Estado recorrerá de sentença que bloqueou verbas do IASS e da PBPrev

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, confirmou que recorrerá da decisão do juiz Gutemberg Cardoso, da 3 Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que confiscou R$ 5 mihões do IASS (R$ 2,5 milhões) e da PBPRev (R$ 2,5 milhões). Gilberto salientou que ainda não foi intimado, mas adiantou que, se for preciso, irá recorrer "até a Corte de Haia".

A sentença do juiz também impõe multas individuais de R$ 300 mil aos gestores da IASS e da PBPrev. O procurador Gilberto Carneiro disse que respeita a decisão do magistrado, mas a considera, no mínimo, "teratológica".

Segundo Gilberto Carneiro, são duas razões para o recursos. "A primeira, porque não existem provas inafastáveis nos autos que atestam que essas verbas já foram pagas. A outra é que, mesmo que essa verba fosse devida (que afirmo não é), esse pagamento teria que ser conforme determina o mandamento constitucional do artigo 100, ou seja via precatório", disse.

O procurador afirmou que "fará tudo pra não permitir que as verbas já combalidas do Estado em face da crise, sejam revertidas para quem não tem direito. Não vão tirar dinheiro do Estado assim não, não vão˜.