26 denúncias contra gestores foram ao Pleno do TJ

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no ano de 2015 (até o último dia 10 de novembro) 26 denúncias contra agentes públicos (geralmente prefeitos) de 23 municípios paraibanos. Duas dessas 26 denúncias envolvem o município de São Sebastião do Umbuzeiro; outras duas, Caaporã; e uma outra um juiz de Direito (acusado de falsidade ideológica – Artigo 299 do Código Penal).

Os demais agentes políticos denunciados são dos municípios de Aroeiras, Belém do Brejo do Cruz, Campina Grande, Conde, Congo, Duas Estradas, Gurinhém, João Pessoa, Joca Claudino, Mamanguape, Massaranduba, Monte Horebe, Pedra Branca, Pilõezinhos, Pitimbu, Pocinhos, Salgado de São Félix, São José de Piranhas, São Mamede, Serra da Raiz e Serra Redonda. Na maioria das vezes, a tipificação dos crimes tem como referência o Decreto Lei 201/67 combinado com artigos do Código Penal.

A Ccrimp é um órgão auxiliar do Ministério Público, de assessoramento do procurador-geral de Justiça, sendo composta pelo primeiro-subprocurador-geral de Justiça (procurador de Justiça Nelson Antônio Cavalcante Lemos) que a preside e por seis promotores de Justiça com mais de cinco anos na carreira. Atualmente coordenada pelo promotor de Justiça José Guilherme Soares Lemos, a Ccrimp ainda é composta pelos promotores João Benjamin Delgado Neto, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, Ismael Vidal Lacerda, Jamile Lemos Henrique Cavalcanti e Fernando Antônio Ferreira de Andrade.

A Comissão tem a sua atuação precípua dedicada à investigação plena e à persecução judicial de agentes públicos estaduais e municipais detentores de prerrogativa de foro especial perante o Tribunal de Justiça estadual, por infrações penais relacionadas ao exercício da função ou cargo público e conexas. Uma vez instaurada a instância judicial, incumbe aos membros da Ccrimp promover o respectivo acompanhamento perante o Tribunal de Justiça, aviando peças processuais múltiplas, inclusive recursos para os tribunais superiores, sujeitas à aprovação do procurador-geral de Justiça.