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Paraíba, 24.05.2017

Procurador do TCE-PB é designado para Tribunal do Mercosul

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O procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, integrará por dois anos – até 17 de dezembro de 2018-, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, o foro responsável por dirimir litígios e solucionar controvérsias entre os países membros do bloco – Brasil, Argentina, Paraguay e Uruguay.

Portador de respeitável currículo, que inclui pós Doutorado e especializações em diversas universidades européias, o professor Marcílio Franca exercerá suas funções, na condição de juiz suplente da Corte, ao lado, também, da Dra. Nadia de Araújo, a outra personalidade jurídica brasileira nomeada para o Tribunal, como titular.

O procurador disse ter recebido a designação com “enorme alegria”, mas, ao mesmo tempo, “consciente da grande responsabilidade que é servir ao MERCOSUL e ao Brasil neste posto”. E comentou que sua expectativa é “honrar nossas melhores tradições, tendo como modelo e inspiração a conduta séria e competente do paraibano Epitácio Pessoa”.

Quando foi criado em 26 de março de 1991 – a partir da assinatura do Tratado de Assunção-, o MERCOSUL previa apenas, para solução de controvérsias, um sistema simplificado caracterizado, basicamente, por negociações intergovernamentais diretas. Posteriormente, as nações evoluíram para o compromisso de um sistema definitivo.

Fruto do ‘Protocolo de Olivos’, assinado em 18 de fevereiro de 2002, o TPR começou a funcionar quase dois anos depois – em 13 de agosto de 2004-, já como um órgão de arbitragem destinado a garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração dos países membros. Tem, como tribunal de revisão, competência para modificar laudos arbitrais de uma instância ou tribunal ad hoc.

É para esse foro de debates e decisões que o professor Marcílio Franca levará sua experiência jurídica e seus conhecimentos acadêmicos de mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença-Itália) e pela Universidade de Coimbra (Portugal).

E, ainda, de aluno que foi da Universidade Livre de Berlim (Alemanha), de estagiário-visitante do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (Luxemburgo), além de consultor jurídico (Legal Advisor) da Missão da ONU em Timor-Leste (Unotil) e do Banco Mundial (PFMCBP/Timor).

Atualmente, ele é professor Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

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