Aprovada expansão das audiências de custódia na PB

Foi aprovada, por unanimidade, a resolução que regulamentará a implantação de Audiências de Custódia em todo o Estado da Paraíba. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (20), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O desembargador Carlos Martins Beltrão, gestor do projeto, explicou que o o sistema tem agilizado os processos na comarca de João Pessoa, onde funciona desde agosto do ano passado. O objetivo agora é expandir para outras regiões do Estado, garantindo o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 213/2015, que determina a implantação de audiências de custódia por todos os Tribunais do país até o dia 29 de abril de 2016.

Ainda segundo o desembargador Carlos, esse sistema não prejudica o processo de julgamento: “O juiz apenas antecipa sua decisão. O que antes demorava um mês para ser julgado, agora terá que ser feito no prazo de 24h”, ressaltou o magistrado.

Por enquanto, na comarca de Campina Grande, as audiências serão realizadas por juízes auxiliares, assessores e servidores em caráter de plantão. Na comarca da Capital já está sendo analisada a implantação de servidores e magistrados para trabalharem em caráter permanente. Nas demais comarcas, ficará por responsabilidade do juiz competente por distribuição a realização das audiências.

Audiência de Custódia – A Resolução 213/2015 determina que toda pessoa presa em flagrante delito, independente a motivação ou natureza do ato, seja apresentada ao juiz competente em até 24h da comunicação do flagrante. Assim, o juiz examinará a legalidade da prisão e decidirá se manterá ou não o acusado preso.