Bosco Carneiro declara ser contra criação do TCM

 

O deputado estadual Bosco Carneiro declarou, nesta quarta-feira (9), que é contra a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por acreditar que o momento de crise financeira é inoportuno para gerar gastos públicos.

"A minha posição de deputado estadual é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a criação do TCM agora no mês de dezembro de 2015. Após análise e participação em duas audiências públicas para tratar o assunto, ouvindo juristas, representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará e analisando todos os aspectos, verifiquei que não é o momento de acrescentar esses gastos aos cofres públicos", destacou.

Bosco Carneiro ainda ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no seu artigo 20, dispõe que a criação do TCM vai decrescer 0,4% do gastos do Governo do Estado em pessoal e acresce no orçamento do Poder Legislativo. "Sendo criado esse tribunal, os gastos com o Poder Legislativo aumenta para 3,4% para dividir entre Assembleia, TCE-PB e o TCM", disse.

 

O parlamentar ressalta ainda que o momento é inoportuno já que a criação do TCM vai tirar 0,4% de orçamento com pessoal do Poder Executivo. "O Estado já não tem condições financeiras de contratar até concursados por conta da LRF e com a criação do TCM essa situação se agravaria ainda mais", declarou.

 

"Desta forma, avaliando todos esses aspectos, tomo a decisão de votar contra a criação do TCM, entendendo que o interesse público e o interesse coletivo prevalecem sobre quaisquer outro interesse", concluiu.