Câmara do TCE-PB julga regulares pregões de prefeituras

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regular, com ressalvas, em sessão ordinária nesta quinta-feira (04), prestação de contas anuais (exercício 2012) envolvendo recursos de R$ 3,4 milhões, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Município de João Pessoa. O relator foi o conselheiro Marcos Costa.

A aprovação deu-se em meio à pauta de 118 processos agendados na primeira sessão da 1ª Câmara ocorrida, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, após o recesso anual e as férias coletivas no Tribunal. Do total apreciado, 90 foram relativos a atos e registros de aposentadoria e pensão de servidores ou dependentes.

Outros 17 deles, que têm como relator o conselheiro Fernando Catão, foram adiados para a próxima sessão, para a qual ficou também a análise de PCA do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó.

A 1ª Câmara julgou regulares, igualmente com ressalvas e recomendações, mais dois pregões presenciais: um realizado pela prefeitura de Patos, destinado a compra de reagentes laboratoriais a cargo da Secretaria de Saúde; e outro, pela Prefeitura de Santa Rita, para registro de preços na área de informática.

Foram julgados irregulares: pregão presencial, pela Prefeitura de Esperança, para contratação de serviços de coleta, transportes e destinação do lixo do município; o convite 026/12, pela Prefeitura de Casserengue, para corte de terras em pequenas propriedades e recuperação de estradas; e prestação de contas do convênio 66/06, do Projeto Cooperar.

A 1ª Câmara do TCE passou a funcionar no período da manhã, em virtude da mudança de horário no expediente da Corte de Contas, agora das 7h às 13h. As sessões começam às 9h e continuam sendo realizadas nas quintas-feiras. Integram o colegiado, os conselheiros Fábio Nogueira, Fernando Catão e Marcos Costa; e os conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Atua pelo Ministério Público de Contas o sub procurador geral Luciano Andrade Farias.