Câmara do TJPB confirma pena de 5 anos para Carneiro

Foi mantida a pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, e multa para o ex-secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa na gestão de Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro, por falsificação de documento público e falsidade ideológica. A decisão foi  da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve, nesta terça-feira (16), a sentença do juiz da 1ª Vara Criminal, Adilson Fabrício.

A Câmara Criminal julgou uma apelação da defesa do ex-procurador. Os advogado sustentavam que o Ministério Público não tinha oferecido denúncia desses crimes. O juiz convocado João Batista Barbosa havia acolhido a preliminar com a tese da defesa de que não havia correlação entre os fatos narrados na denúncia e o teor da sentença do juiz Adilson Fabrício.

Na Câmara Criminal, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que havia pedido vistas do processo, entendeu que havia menção aos crimes e que a defesa de Gilberto já havia se pronunciado sobre os fatos.  O voto de Vital foi acompanhado pelo desembargador Joás de Brito Pereira e, no mérito, o próprio relator, juiz convocado João Batista Barbosa, manteve a sentença do juiz Adilson Fabrício, da 1ª Vara Criminal, em todos os termos, não apenas quanto a autoria e materialidade, mas também no que se refere à pena.

Em 2010 Gilberto Carneiro comandou o processo de compra no valor de R$ 3,3 milhões de carteiras a empresa Desk, através de ata de registro de preço, a partir do Governo do Estado do Piauí. Dois anos depois, em inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado,  os auditores  e os procuradores do Ministério Público de Contas, apontaram a ausência de dois documentos necessários e essenciais para a comprovação da legalidade do processo de registro de ata de preço.

Em 2016  um empresário se manifestou nos autos do TCE  para informar que o denunciado, neste período , já ocupando o cargo de procurador-geral do Estado da Paraíba, havia inserido documentos falsos no processo para dar aparente legalidade à ata de registro de preço para a compra de R$ 3,3 milhões.

As contas de Gilberto Carneiro como secretário de Administração da PMJP chegaram a ser aprovadas, mas houve revisão do caso pelo TCE, que confirmou a falsificação dos documentos e reprovou as contas do gestor.