CCJ aprecia 38 projetos da CMJP

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (20), sob a presidência do vereador Milanez Neto (PTB), para apreciar os pareceres de 38 Projetos de Leis Ordinárias (PLOs) e dois vetos do Poder Executivo Municipal. A reunião durou mais de duas horas e contou com a participação de outros integrantes da comissão, como os vereadores Leo Bezerra (PSB), líder da oposição, Corujinha (PSDC), Professor Gabriel (PSD), Thiago Lucena (PMN), Tanilson Soares (PSB) e Bruno Farias (PPS).



Durante a reunião, 12 PLOs foram aprovados, quatro foram retirados de pauta, 11 matérias obtiveram pedidos de vista e sete proposituras, que receberam pareceres inconstitucionais, foram rejeitadas, após debates entre os membros da comissão. Além disso, um veto total, do Executivo Municipal, teve o parecer favorável mantido e um outro, parcial, foi rejeitado.



Entre os projetos aprovados na reunião, destaque para o do vereador Damásio Franca Neto (PDT), o nº 752/2018, que cria o cadastro de pedófilos em João Pessoa. Um outro projeto, de autoria do vereador Thiago Lucena, nº 713/2018, autoriza a instalação de microcervejarias produtoras de cervejas artesanais, “brewpubs” e outras, bem como o da vereadora Helena Holanda (PP), nº 669/2018, que autoriza a implantação do “Espaço dos Artistas”, no centro histórico da Capital, para a realização de exposições, oficinas de artes, músicas, danças, entre outras ações.



O Projeto de Lei Ordinária, nº 161/2018, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), que proíbe a cobrança de estacionamento aos consumidores em shopping centeres e centros comerciais da Capital, cujo o relator é o vereador Milanez Neto, foi retirado de pauta e voltará a ser apreciado na reunião da CCJRLP, da próxima segunda-feira (27).



Também foram arquivadas, em consenso, dois Projetos, nº 661 e nº 687/2018, respectivamente, que tratam de afixação de cartazes de listagem de medicamentos proibidos, interditados ou suspensos em farmácias, e um outro que modificava a Lei 12.302/2012, alterando a política de denominação de ruas, prédios e logradouros na cidade.



O presidente da comissão, Milanez Neto, confirmou para a próxima segunda uma outra reunião.