CCJ aprova projeto de Manoel Junior que beneficia pequenos municípios

Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 456/09, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB/PB). O projeto acrescenta um novo parágrafo à Lei de Responsabilidade Fiscal e, após esta etapa, o texto segue para o Plenário da Câmara dos deputados.

“Meu objetivo ao apresentar esse projeto foi para garantir preferência de financiamento aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes e aos consórcios públicos intermunicipais compostos por dois ou mais municípios, regidos pela Lei 11.107 de 6 de abril de 2005, e, essa aprovação hoje, é sem duvida uma grande conquista”, explica o parlamentar.

O deputado alerta que é comum o uso de máquinas com mais de 25 anos de vida útil, o que apresenta risco para seus condutores devido ao péssimo estado de conservação.

O PLP 456 propõe uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, para tentar sanar uma das maiores dificuldades das prefeituras municipais que é renovar seus parques de máquinas. Esses problemas são ocasionados devido ao alto custo dessas máquinas e equipamentos.