CCJ aprova projeto de Pedro que põe fim a carros oficiais para juízes e parlamentares
A matéria está entre as cinco medidas defendidas por Pedro para reduzir gastos da administração pública. Para ele, não é mais possível que o Governo Federal e o Congresso fechem os olhos para o clamor da população para o enxugamento das despesas públicas. O deputado também defende economia na utilização da cota parlamentar. O tucano é um dos parlamentares que não utiliza toda a verba indenizatória. Além disso, reduziu despesas e número de funcionários em seu gabinete.
"A aprovação deste projeto demonstra que a Câmara está atenta a determinados vícios observados no serviço público que servem apenas para aumentar as despesas estatais, onerar o contribuinte e alimentar o ego daquelas pessoas que fazem uso do bem (bem é uma boa palavra?). O art. 2º da Lei nº 1.081/50 não deixa claro quem pode, ou não, utilizar-se de veículos oficiais. Desfrutar dessa frota para fins particulares constitui burla à intenção do legislador original e desalinhamento com a necessidade urgente de redução do custo da nossa máquina pública, daí a necessidade da adequação proposta no projeto", destacou o deputado.
De acordo com Pedro, os veículos atualmente existentes para este fim, bem como os recursos que são destinados a eles no orçamento vigente, deverão ser relocados para as áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde, como forma de acabar com regalias e reverter os recursos em benefício da população. O projeto estabelece ainda que os processos licitatórios para aquisição de veículos de representação pessoal em curso na data da publicação da lei, após ser aprovada pela Câmara e sancionada, se tornem sem efeito.