CMJP debate Plano Diretor da Capital

Parlamentares, professores, profissionais de arquitetura e urbanismo, representantes de sindicatos e entidades ligadas a movimentos sociais de luta por moradia e proteção do meio ambiente cobraram, na tarde desta terça-feira (21), participação efetiva nas discussões da revisão do Plano Diretor da Capital. Durante audiência pública proposta pelo vereador Tibério Limeira (PSB), os participantes defenderam que a sociedade civil organizada tem um papel significativo nos debates sobre o tema.



Além do vereador Tibério Limeira, compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Marcos Henriques (PT), que secretariou os trabalhos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Arnóbio Viana; o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Pedro Rossi; a coordenadora do Fórum do Plano Diretor Participativo, Karine Oliveira; a professora do curso de Geociência da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Andréa Porto; além de Roberto Guilherme, representando o Fórum Estadual de Reforma Urbana; e Marco Antônio, representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB).



Na tribuna, Tibério Limeira destacou que o objetivo da audiência era assegurar a participação da sociedade civil organizada no debate sobre a revisão do Plano Diretor de João Pessoa. Na opinião do parlamentar, não é interessante que a revisão deste documento seja feita apenas pela área técnica da Gestão Municipal, sem o envolvimento dos movimentos sociais, profissionais de arquitetura e urbanismo, e especialistas de outras áreas fundamentais. “Essa revisão deveria ter sido feita até o final do ano passado”, lembrou.



Ao fazer um breve histórico sobre o assunto, Tibério pontuou que o Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, bem como parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual incorporar as prioridades nele contidas. O socialista lembrou que, no processo de elaboração do documento, os Poderes Legislativo e Executivo devem garantir, entre outros requisitos, a realização de audiências públicas e a participação popular nos debates.



Tibério Limeira destacou, ainda, a atuação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por 20 entidades, nas discussões da revisão do Plano Diretor, e lamentou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) na audiência. O vereador citou o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, implantado na gestão do então prefeito Fernando Haddad, como exemplo positivo. Ele ainda reforçou que espera contar com a sabedoria e articulação do TCE na intermediação do debate com a Prefeitura.



Opinião dos especialistas



O presidente do IAB, Pedro Rossi, considera a revisão do documento uma das pautas de discussão mais importantes da cidade. “A Capital vem passando por várias transformações. Diante disso, o Plano Diretor precisa passar por uma revisão, para que haja um desdobramento da aplicabilidade desse instrumento”, argumentou. O vereador Marcos Henriques acredita que a questão do meio ambiente precisa estar contida na revisão do Plano Diretor. Ele defende que as distorções do meio urbano precisam ser corrigidas.



O representante do CAU-PB, Marco Antônio, teme que a aprovação de uma lei que se afaste do cotidiano das pessoas possa não atender às necessidades reais de garantia da qualidade de vida da coletividade. Ele defende que o documento tenha “planos diretores distintos” nos bairros e nas comunidades. “Cada bairro tem sua particularidade”, observou.



Roberto Guilherme, representante do Fórum Estadual de Reforma Urbana, entende que “pensar no Plano Diretor da Cidade, é pensar também na situação atual dos serviços de transporte coletivo e nas possíveis adequações”. Guilherme avaliou que algumas comunidades construídas em governos anteriores, como a Gervásio Maia, passaram por transformações e devem estar incluídas na revisão do documento.



A coordenadora do Fórum Participativo do Plano Diretor, Karine Oliveira, fez referência ao seminário “Cidades Democráticas”, realizado em outubro de 2017, no qual foram estabelecidas diretrizes e ações que compuseram o manifesto elaborado para nortear o processo participativo de revisão do Plano Diretor de João Pessoa. Segundo ela, até hoje a Gestão Municipal não se pronunciou sobre o assunto. Karine entende que o envolvimento da sociedade nesse debate é muito importante. “A participação é um direito, não é um pedido”, frisou.



O presidente do TCE, Arnóbio Viana, fez questão de lembrar o artigo 1º da Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. O conselheiro ressaltou que a revisão do Plano Diretor tem que levar em consideração o Estatuto das Cidades que, de acordo com ele, trata de questões fundamentais como a política urbana, o transporte público e a gestão democrática por meio da participação popular.



A professora universitária Andréa Porto disse não ter dúvidas de que a UFPB, em parceria com outros órgãos públicos, pode ser uma das principais mediadoras dessa discussão. Ela ainda cobrou a participação das minorias na revisão do documento.