Comissão aprova relatório de Manoel Junior sobre seca

A Comissão Externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino aprovou o relatório final do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) apresentado nesta quarta-feira (3). "Estamos propondo a Política de Convivência com a Seca Nordestina, com um projeto de lei cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do Semiárido", afirmou o peemedebista.

Depois de diversas reuniões e audiências públicas com a participação de especialistas no assunto, o deputado sugeriu em seu relatório que as revisões acerca dos limites do Semiárido sejam cuidadosas e obedeçam a critérios técnicos, relacionados com os fatores climáticos, para que os recursos governamentais sejam de fato concentrados nas áreas mais críticas, que sofrem os maiores efeitos das secas e enfrentam as maiores desigualdades em relação ao restante do País.

Ao analisar a legislação nacional em vigor, a Comissão verificou que o Brasil aprovou um conjunto recente de leis que imprimiu grande avanço à gestão de desastres naturais. "Na Câmara observamos que a maioria dos projetos de lei em tramitação trata de medidas pontuais relacionadas com a redução das desigualdades, combate à desertificação, convivência com a aridez, mas não identificamos nenhuma lei mais abrangente que institua norma específica para o Semiárido, que possibilite uma mudança de paradigma para o desenvolvimento da região, por isso apresentamos um projeto nesse sentido", observou Manoel Junior.

O colapso do abastecimento de água, provocado pela estiagem, está causando a pior seca dos últimos 50 anos no semiárido nordestino. Segundo o relator, deputado Manoel Junior, a Constituição Federal determina que metade dos recursos destinados ao Nordeste, oriundos da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, devem ser aplicados no Semiárido. Os recursos para irrigação na Região Nordeste, no prazo de quarenta anos, também devem ser prioritariamente investidos na região semiárida.

Assim, a Comissão considerou necessária a aprovação de norma mais específica, de cunho regional, que possibilite uma mudança de paradigma no Semiárido. “Com esse intuito, estamos propondo a Política de Convivência com a Seca Nordestina, cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da região, propiciando à população do Semiárido, não apenas suplantar a pobreza, mas viver na abundância e na riqueza de forma continuada, nos períodos de ausência de seca ou na sua ocorrência”, afirmou o deputado paraibano.