Comissão de Políticas Públicas aprecia 27 matérias

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 27 matérias, em reunião realizada nesta sexta-feira (1º).Tiveram pareceres favoráveis aprovados 15 projetos, cinco tiveram pareceres contrários mantidos e cinco receberam pedido de vista. Ainda foram derrubados um parecer favorável e um contrário.



Dentre os projetos de lei que obtiveram aprovação na Comissão, os seguintes receberam destaque: 1.021/2018, dispondo sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara municipais na internet; 1.162/2019, que obriga o fornecimento do número de protocolo ao paciente quando da solicitação de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na rede municipal de saúde e/ou conveniadas, e outros prestadores que recebam recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS); 1.234/2019, que obriga a disponibilização no site oficial da PMJP na internet da localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos; 1.268/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Atuação Preventiva no Combate às Drogas e Entorpecentes no Ambiente Escolar na cidade de João Pessoa; 1.318/2019,determinando que o Poder Executivo Municipal divulgará, em site oficial e nas dependências das Unidades de Saúde da Capital, a relação atualizada de vacinas disponíveis na rede pública.



Também teve parecer favorável aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 44/2019, que agrava a multa da infração de pichação no Município de João Pessoa, aumentando o valor da multa em face do infrator.