Comissão Especial conclui análise de 2,5 mil leis de JP

A Comissão Especial para Revisão das Leis em Desuso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) conclui seus trabalhos no mês de agosto apresentando à sociedade uma legislação em maior consonância com a realidade atual. As leis estão sendo examinadas pelos membros da equipe, sob a presidência do vereador Lucas de Brito (PSL/Livres), que já avaliou o período de 2007 a 2016, abrangendo 2.573 leis aprovadas nos últimos dez anos. Este foi apenas um dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2017 pelo Gabinete do Parlamentar, que segue atuando mesmo durante o recesso.

Todas as leis foram analisadas de forma individual e agrupadas por temas para facilitar a divisão das que são passíveis de revogação. “Nossa assessoria realizou a análise minuciosa destas leis. Foram necessários meses de dedicação da equipe para realizar um trabalho de qualidade e deixar um legado para a cidade”, destacou. A Comissão foi instalada em março com a missão de fazer o levantamento de mais de 13 mil leis em vigor na cidade. Para facilitar o trabalho, o material foi dividido pelos sete membros que compõem a equipe. Ao final, o resultado será encaminhado para votação no plenário da Casa assim que as atividades forem reiniciadas.

Outra atuação do vereador na Câmara Municipal foi a realização de mais uma edição do programa Aprendiz de Vereador, que continuou convocando estudantes aprovados na seleção pública realizada em novembro de 2016. Os estudantes dos cursos de Direito, Economia e Comunicação Social tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa Napoleão Laureano e acompanharam o trabalho desenvolvido pelo Gabinete na revisão das leis municipais.

Em 2017, Lucas de Brito assumiu a vice-presidência da Casa e adotou a postura de exercer um mandato voltado para a eficiência da produção legislativa, sem preocupação com o número elevado de proposituras, mas com a qualidade das matérias apresentadas. “Estamos assumindo o ônus de ter a quantidade de proposituras diminuída com foco na otimização e organização da legislação municipal. O importante é ter leis eficazes para o cidadão”, ressaltou.

A qualificação profissional também é um destaque do mandato. Paralelo aos trabalhos realizados na Câmara Municipal de João Pessoa, neste primeiro semestre, o vereador concluiu o Mestrado em Direito Econômico na Universidade Federal da Paraíba, buscando oferecer à cidade mais conhecimento e preparo técnico no desempenho das atividades parlamentares.