Comitê antitortura recomenda melhorias no Lar do Garoto

Superlotação, falta de higiene e de assistência psicossocial adequada foram os principais problemas identificados em uma vistoria realizada no Lar do Garoto, em Lagoa Seca (PB), pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT) – do qual a Defensoria Pública da União (DPU) faz parte –, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB. O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) é vice-coordenador do Comitê.

No relatório, além de apontar os problemas encontrados, as entidades fazem uma série de recomendações a curto, médio e longo prazos dirigidas ao Estado da Paraíba, à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac), à direção da unidade, entre outros órgãos.

Segundo o documento, o Lar do Garoto não apresenta as condições mínimas para o funcionamento de uma unidade socioeducativa. Na estrutura criada para atender 51 jovens, a unidade abriga 204 internos. A superlotação dificulta a execução de qualquer política de atendimento pedagógico, profissionalizante, de melhorias na higiene e de alimentação ou de ações de outra natureza no centro. Muitos dos jovens ultrapassam o tempo máximo de internação provisória.

De acordo com o relatório, os quartos dos internos parecem celas, sendo o espaço precário e insuficiente. No local não há banheiros e os adolescentes urinam em garrafas pet. Segundo os internos, devido à falta de papel higiênico, os adolescentes utilizam a espuma de colchões. No momento da visita, um jovem com catapora dividia a cela com outros garotos saudáveis. A água fornecida aos internos, transportadas em carros-pipa, é escura e com impurezas, disponibilizada em baldes que ficam em frente as celas.

Outro grave problema identificado diz respeito ao descumprimento da legislação que determina a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), um instrumento pedagógico fundamental no processo socioeducativo. A equipe técnica alegou que não elaborava o plano, sob a justificativa de que, diante da alta demanda da unidade, o PIA não era priorizado. A localização e o acesso ao Lar do Garoto também dificultam a participação da família na construção desse acompanhamento, segundo relatos.

Os ambientes direcionados para as atividades educativas, segundo o documento, também foram impactados pela superpopulação. Algumas salas de aula passaram a ser usadas como alojamentos. Os ambientes existentes encontram-se em situação precária, sem iluminação e com carteiras quebradas.

Recomendações - Ao final do relatório, as entidades recomendaram ao Estado da Paraíba, entre outras ações, que sejam adotadas medidas imediatas para reduzir a superlotação na unidade, tanto em relação à estrutura quanto em relação ao corpo técnico disponível.

Já a Fundac e a direção do Lar do Garoto devem providenciar o transporte e a qualidade da água levada à unidade, além da construção de banheiros e a garantia de itens básicos de higiene e vestuário. Para a equipe técnica do local foi recomendado, entre outros pontos, que passe a elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA).

À Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande foi solicitada a habilitação de um advogado da Fundac para que seja realizado o acompanhamento e o levantamento de informações processuais dos internos. À Defensoria Pública do Estado da Paraíba também foi enviado o pedido de que seja garantida a efetiva prestação de assistência jurídica integral a todos os socioeducandos do estado.

Médio e longo prazo - No relatório, as entidades que assinam o documento pedem que seja construída uma unidade para cumprimento de medida de semiliberdade. Essa medida seria aplicada ao adolescente dependendo das circunstâncias e da gravidade da infração.

Assinam o relatório Diana Freitas de Andrade, coordenadora geral do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e defensora pública federal; Guiany Campos Coutinho, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Maria Madalena Pessoa Dias, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Wigne Nadjare Vieira da Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB.

Ação coordenada - O relatório com as recomendações integra a ação coordenada entre vários órgãos para tratar da questão do Centro Socioeducativo do Lar do Garoto. No último dia 3, sete adolescentes foram mortos durante rebelião ocorrida no local. Foram realizadas articulações ainda no domingo (4) para tratar da ação.

A vistoria no local foi realizada na tarde do dia 5 de junho. Divididos em grupos, os representantes das entidades vistoriaram o centro socioeducativo e o corpo de pessoal disponível que faz o atendimento aos adolescentes, além de ouvir os jovens internos.

Em Campina Grande, outro grupo reuniu-se com o prefeito da cidade. Na ocasião, o gestor assumiu o compromisso de enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei que viabiliza a doação de um terreno para a construção de uma unidade de semiliberdade na cidade.