Como “medida extrema” Conselho Nacional do MP admite pedir intervenção judicial na Fundac

A Procuradoria Geral de Justiça pode pedir intervenção judicial no sistema da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), caso as conversas entre o Ministério Público, o Judiciário e o Executivo não evoluam sobre as prioridades para julgamento de ações que tratem da infância e da adolescência. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda estuda, "como medida extrema", a intervenção do corregedor nacional do MP e do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para que a Justiça paraibana seja cobrada para dar "a devida prioridade constitucional às ações relativas à infância e juventude".

A intervenção no sistema da Fundac seguiria os mesmos moldes do que ocorreu no Rio Grande do Norte.

Foi o que ficou acertado, nessa terça-feira (13), em reunião, em Brasília (DF), entre o presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Walter Agra, e integrantes do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) para tratar sobre as recentes rebeliões ocorridas nas unidades de internação socioeducativa “Lar do Garoto”, na cidade de Lagoa Seca, e que resultaram em mortes de sete adolescentes internados.

Além de Agra, participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do Estado da Paraíba, Bertran Asfora, os promotores de Justiça Soraia Escoral e Raniere da Silva Dantas, respectivamente, coordenadora do Centro de Apoio à Infância e Juventude e membro responsável pela fiscalização da unidade “Lar do Garoto, os procuradores de Justiça Herbert Tarquino, Francisco Sagres e Álvaro Gadelha e o presidente da Associação do MP/PB, Francisco Bergson.

Na ocasião, foram discutidos os vários problemas enfrentados no sistema socioeducativo paraibano, entre os quais, a superlotação das unidades e a forma de tratamento dos adolescentes.

Foi informado ao conselheiro Walter Agra a existência de diversas ações civis públicas em trâmite no Judiciário. Agra sugeriu que, em primeiro lugar, o MP/PB entrasse em contato com os magistrados encarregados das ACPs, quer sejam de primeiro ou de segundo grau, para tentar sensibilizá-los a dar prioridade às ações referentes às questões relativas à infância e juventude, conforme preceitua a Constituição Federal.