Conselheiro defende atuação do TCE-PB na preservação do patrimônio arquitetônico

A falta de preservação do patrimônio histórico e arquitetônico dos municípios paraibanos foi motivo de preocupação no Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Arnóbio Alves Viana, vice-presidente da Corte, durante sessão ordinária da 2ª Câmara, levantou a questão e disse que vai levar o assunto à Presidência do TCE, para que se busque o debate com os setores competentes, a exemplo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP), CREA e Secretarias municipais de Meio Ambiente, visando coibir a descaracterização arquitetônica, histórica e cultural das cidades.

“A preservação do patrimônio histórico e cultural está prevista na Constituição Federal, além das prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou o conselheiro, ao referir-se ao prescrito em seu artigo 45, que vincula os novos projetos à adequação a requisitos que contemplem a conservação do patrimônio Público, inclusive, no parágrafo único, a Lei orienta que cada Poder Executivo encaminhe ao Legislativo, até a data do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto no artigo.

A questão levantada pelo conselheiro decorre de fatos concretos de descaracterização arquitetônica, segundo ele, verificados na cidade de Bananeiras, um dos municípios da Paraíba que tem um dos mais ricos patrimônios histórico e cultural, e que atualmente vem despontando na área do turismo. “Essa situação, pelas informações que temos, acontece em outros municípios paraibanos, daí a necessidade de uma atuação mais firme e abrangente do Tribunal de Contas, junto aos setores competentes”.

Arnóbio Viana enfatizou a participação do IPHAEP, nesse processo de mobilização, principalmente, quando ao disciplinamento de novas construções. O IPHAEP tem por finalidade resgatar e preservar a memória da Paraíba, através do Cadastramento e Tombamento de bens móveis e imóveis, que possuam reconhecido valor histórico, artístico, cultural, ecológico e paisagístico.

O Patrimônio Arquitetônico, enfatiza o conselheiro, representa diferentes valores capazes de expressar as experiências históricas e culturais de uma sociedade.

“O crescimento desordenado das cidades brasileiras, com uma progressiva perda e descaracterização do Patrimônio Histórico, nos faz refletir acerca da constante necessidade de transformação dos espaços urbanos, com implicações diretas na preservação do patrimônio construído.