Couto quer decisões do governo no crivo da população

O deputado Luiz Couto (PT-PB) voltou a manifestar apoio ao decreto presidencial 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

“Apelo agora ao Senado que aprove essa importante iniciativa da presidenta Dilma Rousseff”, disse Couto no plenário da Câmara Federal, lamentando em seguida que a proposta tenha sido rejeitada pelos seus pares, no final do ano passado.

O parlamentar ressaltou que a PNPS define como é que os cidadãos, movimentos sociais, associações, coletivos podem participar da formulação e criação das políticas públicas na administração federal.

Na defesa da intenção presidencial, Luiz Couto usou como exemplo um grupo de moradores de uma cidade que terá dezenas de casas desapropriadas para que uma obra do governo federal seja construída. “Esse grupo passa a ter voz em um conselho sobre essa ação. As pessoas serão ouvidas”.

Couto lembrou que muitas prefeituras fazem audiências públicas para decidir sobre temas polêmicos, e citou consultas como as que ocorrem com o Plano Diretor de São Paulo, de Brasília, de Ribeirão Preto e de outras localidades no país.

“Aliás, falando de audiências públicas, a Câmara dos Deputados também faz as suas quando precisa tratar de assuntos polêmicos. Não há nada de comunismo nem bolivarianismo no decreto”, destacou o petista, se referindo aos críticos do projeto.

Luiz Couto enfatizou que o decreto cria órgãos de participação política somente no governo federal. “Portanto, não substitui e nem se mete com o Congresso. São instrumentos apenas para consulta antes de uma execução do governo”, acrescentou.