CPI cobra informações sobre financiamento e ICMS das operadoras

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel aprovou na sessão pública desta segunda-feira (10) três requerimentos que solicitam informações sobre o pagamento de impostos, quantia arrecadada em fundos que fiscalizam a telefonia e financiamentos do BNDES a empresas que prestam serviço de telefonia móvel.

A reunião desta segunda contou com a presença do presidente da CPI, deputado João Gonçalves, a vice-presidente deputado Camila Toscano, o deputado relator Bosco Carneiro e o deputado Janduhy Carneiro.

Para o presidente da CPI, deputado João Gonçalves, o trabalho da Comissão tem sido incessante. "Começamos a analisar os documentos, estamos determinando as datas para a convocação dos representantes das operadoras e continuamos investigando internamente as denúncias", comentou.

Além de relatar o trabalho da Comissão, João Gonçalves ressaltou ainda que aguarda as informações solicitadas pela CPI das quatro operadoras que atuam no Estado e que emitiram ofício pedindo prorrogação do prazo para entrega da documentação.

Já o relator Bosco Carneiro, autor dos requerimentos apresentados hoje, explicou o objetivo das solicitações. "Estamos pedindo informações da Secretaria da Receita do Estado para saber o quanto as operadoras que prestaram serviço pagaram de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), com o objetivo de verificar se ocorreram distorções na cobrança e se a legislação está sendo cumprida", enfatizou.

Outro requerimento apresentado por Bosco Carneiro é para encaminhar ofício ao Ministério das Telecomunicações e à Secretaria do Tesouro para obter informações sobre quanto foi arrecado nos últimos cinco anos para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), dentre outros.

O terceiro requerimento pleteia informações junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informar para a CPI a quantia financiada com recursos públicos a empresas de telefonia móvel no Brasil e na Paraíba para saber sobre a aplicação desses recursos.

Sessão em Cuité

Os deputados também fizeram a convocação para a sessão pública itinerante a ser realizada na Câmara Municipal de Cuité na próxima quinta-feira (13).

Sobre a CPI

A CPI da Telefonia foi instalada no dia 8 de abril de 2015 e apura a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação de serviços de telefonia móvel das operadoras que atuam na Paraíba.

A Comissão já recebeu o apoio do Ministério Público Estadual e Federal, do Tribunal de Justiça e já recebeu informações dos Procons Municipal e Estadual e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). Também já ouviu representantes da Anatel sobre a atuação do órgão no Estado, e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel) sobre a falta de investimento das operadoras no Estado.

Sessões públicas itinerantes estão sendo realizadas em diversas cidades da Paraíba para ouvir autoridades e a população em geral sobre a cobertura das  operadoras nas diferentes regiões do Estado, assim como convidado estudiosos e técnicos da área de telecomunicações para falar sobre problemas técnicos enfrentados no dia-a-dia dos consumidores.

A população pode participar da CPI enviando seu relato para o e-mail cpidatelefoniapb@gmail.com.