Dilma promete reforma administrativa até setembro

O governo federal apresentará uma proposta de reforma administrativa até o final do mês de setembro com o objetivo de modernização da gestão. Durante a reunião de coordenação política desta segunda-feira (24), a Junta de Execução Orçamentária – grupo que reúne os ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil – apresentou as diretrizes que orientarão a construção da proposta.

O processo envolve todo o governo federal: ministérios, órgãos, autarquias e empresas públicas. “É um processo que precisa ser construído a várias mãos”, afirmou em coletiva de imprensa o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

São cinco as diretrizes que orientarão a reforma administrativa. A primeira delas é a redução no número de ministérios. “Uma redução de dez ministérios como referência. Vamos avaliar com todos os ministros, com todos os órgãos envolvidos quais são as iniciativas nesse sentido, tanto do ponto de vista de gestão, de funcionamento de cada ministério, de superposição de áreas, quanto também do ponto de vista político, de eficiência na implementação das políticas públicas e de sustentação de atender a base do governo”, explicou o ministro.

A segunda diretriz é a racionalização da máquina pública, com mudanças dentro dos ministérios, órgãos e autarquias. Na prática, pode envolver uma redução do número de secretarias dentro de um ministério, a redução do número de divisões dentro de um órgão público, ou eventualmente até a combinação de diferentes órgãos em apenas um.

“Olhando as várias áreas de atuação do governo, tem algumas que são superpostas. Então é possível você fazer também uma racionalização da máquina intraorgão”, disse Barbosa. “O Ministério do Planejamento já recebeu várias propostas de reestruturação administrativa de ministérios, secretarias, autarquias, que a gente periodicamente analisa. A ideia é combinar todos esses processos que já estão acontecendo de modo individualizado em uma iniciativa comum de melhoria de gestão.”

Como resultado da redução do número de ministérios e da racionalização da estrutura administrativa, será possível alcançar a redução do número de cargos comissionados. Esta é a terceira diretriz. Também não há uma meta numérica, visto que precisa ser construído com cada ministro, com cada área de atuação que entende melhor o funcionamento da sua própria atividade.

A quarta diretriz envolve a continuação e ampliação do programa de redução de custeio. São gastos tipicamente de manutenção da estrutura administrativa. “Já lançamos este ano metas de redução, por exemplo, de consumo de água e de energia elétrica que estão em operação”, lembrou o ministro.

O governo continuará com essa racionalização adotando melhores práticas, e estenderá isso também para outros diversos contratos de manutenção. “O que a gente fez por exemplo com passagens aéreas? A gente criou uma central de passagens aéreas. Queremos estender essa iniciativa para outras áreas”, exemplificou.

A quinta, e última diretriz, é um aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União. Será lançado um programa que vai fazer gradualmente a venda de imóveis que não são prioritários, que não têm mais o uso adequado ou que não são mais necessários. “Vamos fazer onde for possível, via pregão eletrônico, com processo aberto, e racionalizando a utilização de imóveis”.

Outro caso são os direitos de domínios da União. Há uma iniciativa do Ministério da Fazenda, que está sendo discutida com outras pastas e no Congresso Nacional, de promover um programa de regularização do pagamento desses direitos à União, e de ofertar para aquelas pessoas que estão em terrenos onde a União tem uma parte de domínio mediante um pagamento antecipado.

“A presidenta Dilma sempre foi, e é, muito focada em gestão pública. E essa é uma iniciativa que, para ser bem construída, precisa desse debate. Não deve ser construída por dois ou três ministros em uma sala fechada e depois comunicada à sociedade. Nós estamos falando do funcionamento do Estado brasileiro, que atende 200 milhões de pessoas. Daí a iniciativa, em linha com o que a presidenta colocou durante a campanha: qual deve ser a estrutura administrativa ideal. Vamos consultar não só as pessoas envolvidas, mas também as lideranças políticas, empresariais, da sociedade sobre isso”, comentou Barbosa.

O ministro explicou também que este é o momento adequado para elaborar esta proposta. “Estamos agora preparando a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) a ser enviada ao Congresso Nacional, ela é enviada até o final de agosto. É a primeira proposta orçamentária deste mandato presidencial.” E mais do que isso, destacou Barbosa, também está sendo elaborado o Plano Plurianual, que é o plano de metas e de prioridades do governo de 2016 até 2019. “Esse é momento de também fazer uma proposta de reforma administrativa para esse novo ciclo orçamentário.”