Emenda de Benjamin garante redução de alíquota e assegura empregos de Call Center e TI

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores, acatou emenda de Benjamin Maranhão (SD) que garante alíquota menor para empresas de Call Center e Tecnologia da Informação (TI). A votação do parecer será dia 27 de junho.

A proposta era para que essas empresas voltassem a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, a partir de 1º de julho. "Essa medida ameaçava cerca de 13 mil empregos só no setor de Call Center em João Pessoa e Campina Grande. Graças a um trabalho de convencimento, conseguimos reverter essa proposta", comentou.

Benjamin é membro titular da comissão especial que analisa a matéria. Com a sua emenda, aprovada parcialmente, a alíquota passa a ser 3% para as empresas de call center e 4,5% para as de TI. "Conversamos com empresários do setor e eles nos relataram que com a oneração da folha seriam obrigados a demitir e não podemos permitir isso, ainda mais quando enfrentamos no país uma grande crise, com 15 milhões de desempregados", destacou.

Segundo a MP, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

A política de desoneração começou a ser adotada em 2011 com quatro setores, chegou a 56 em 2014 e agora deve voltar para apenas quatro. A desoneração retira a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Uma parte da perda de arrecadação é compensada por um aumento da contribuição das empresas sobre o faturamento, entre um e dois pontos percentuais a mais.