Empresas devem R$ 240 bi à Previdência

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Wilson Filho (PTB-PB), solicitou ao Ministério da Fazenda o detalhamento das dívidas das grandes empresas com previdência e cobrou informações sobre as ações que estão sendo realizadas para cobrar esses valores. O parlamentar lembrou que débitos com a Previdência acumulam R$ 420 bilhões, valor quase três vezes maior que o déficit do Regime Geral da Previdência anunciado pelo Governo Federal.

Wilson Filho disse que não é justo implementar uma reforma que trará tantos problemas à população, quando não se cobra as dívidas de quem mais tem dinheiro. “Antes de colocar a conta para os trabalhadores, o Governo precisa cobrar a dívida das grandes empresas que devem bilhões à Previdência”, disse, em debate na comissão sobre o montante do déficit e sobre as dívidas de teor previdenciário com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

De acordo o procurador-geral-adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Morais, que participou do debate, do total de R$ 420 bilhões em dívidas com a Previdência, apenas 42% (R$ 175 bilhões) são considerados recuperáveis; enquanto os outros 58% (R$ 245 bilhões) têm perspectiva baixa de recuperação ou são irrecuperáveis, já que se trata de empresas inativas ou sem patrimônio. A PGFN recuperou apenas R$ 22 bilhões entre 2010 e 2016.

Marcelo Caetano ressaltou que o deficit não é uma questão conjuntural. “Existe uma evolução histórica do déficit, e há uma tendência de crescimento estrutural”, disse. Segundo ele, desde 1995 há deficit no Regime Geral da Previdência Social. Naquele ano, o deficit era de R$ 1 bilhão, diante de arrecadação de R$ 137 bilhões, e despesa de R$ 138 bilhões. Já em 2016, a despesa do RGPS foi de R$ 515,9 bilhões, e a arrecadação, de R$ 364 bilhões.

O secretário acrescentou que de toda a riqueza produzida no País em 2016 (PIB), 13,1% foi destinado a pagamentos previdenciários, e a tendência é que essa percentagem cresça ao longo do tempo, devido ao processo de envelhecimento populacional muito acelerado no País. Diante desse quadro, ele defendeu a reforma da Previdência. “Quanto mais postergamos a reforma, mais intensa ela terá que ser”, afirmou.

Reforma- Já aprovada em comissão especial, a proposta de Reforma da Previdência aguarda análise pelo Plenário da Câmara, onde precisa do aval de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. A reforma prevê, entre outros pontos, idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, e aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.