Especialistas questionam PEC da Previdência

Estados e municípios terão 180 dias, após a sanção da Reforma da Previdência, para regulamentar as novas regras em legislação complementar. Essas leis próprias estaduais vão passar pela Assembleia Legislativa e pelas Câmara Municipais. Uma das ideias dos governadores é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permita que estados tenham liberalidade para aumentar em até 8 pontos o percentual descontado nos contra-cheques dos servidores públicos.

O especialista em Direito Previdenciário, Rodrigo Dalbone, chama a atenção para uma situação. A reforma não vai mexer apenas nas regras de acesso aos benefícios, mas implicarem mudanças de arrecadação O servidor pagará mais e por mais tempo.

Ele foi um dos entrevistados no programa Correio Debate, da TV Correio nesta sexta-feira (22). Assista ao trecho da entrevista de Rodrigo Dalbone.

https://youtu.be/YUjp4eYgv1U

O programa Correio Debate, da TV Correio, debateu também temas da PEC da reforma da Previdência com as advogadas Thaís Carlos e Ana Cláudia Sparapali, especialistas em Direito Previdenciário. Elas enfatiza pontos que dificilmente serão alterados nas discussões, como a idade mínima para homens (65) e mulheres (62).

Outro ponto também da PEC é a proibição de acúmulo de pensões e aposentadorias. Elas destacaram que não serão atacados os direitos adquiridos e que o Governo propõe que, que receber, depois da aprovação da reforma, esses dois benefícios, haverá limitação da valor no segundo benefício recebido.

As duas advogadas também comentaram a tramitação das propostas. Na avaliação de Thaís Carlo e Ana Cláudia, dificilmente essa PEC será aprovada no primeiro semestre deste ano. Como existem muitas polêmicas no projeto, ela poderia ser adiada até para 2020, mas ainda corre riscos de ser judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assista trecho da entrevista das duas especialistas em Direito Previdenciário no programa Correio Debate, da TV Correio, nesta sexta (22).

https://youtu.be/Zf5jcBzUJyY