Estados podem recuperar R$ 3 bi do Governo Federal

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) promoveu na terça-feira (01), no Gabinete da Liderança do PMDB no Senado Federal, mais uma reunião para ouvir sugestões e aprimorar ainda mais a Medida Provisória 778/2017, da qual ele é relator. A MP vai ampliar o parcelamento das dívidas previdenciárias de Municípios, Estados e Distrito Federal, com descontos em multas e juros, criando as condições para a celebração de convênios com os Governos Federal e Estadual.

Raimundo Lira já incorporou no relatório duas importantes vantagens para Estados e Municípios: aumentou de 25% para 40% a redução das multas e encargos e conseguiu a recuperação de créditos de mais de R$ 3 bilhões, bloqueados pelo Governo Federal há mais de dezoito anos.

Participaram da reunião o deputado Hildo Rocha, presidente da Comissão Mista criada para analisar a MP; o senador Waldemir Moka; Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Tota Guedes, presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup); o deputado Herculano Passos, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros no Congresso Nacional (FMB); o deputado Goulart; o deputado Afonso Mota; Eduardo Tabosa, 1° Secretário da CNM; e Fernando Câmara, consultor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Raimundo Lira recebeu as sugestões de cada participante e garantiu analisa-las.