Fachin acata pedido de perícia em áudios, mas STF decidirá sobre inquérito

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu na noite deste sábado os pedido feito pelo presidente Michel Temer de perícia nas conversas entregues à Procuradoria-Geral da República pelo empresário Joesley Batista, fundador do grupo JBS.

Os áudios basearam o acordo de delação premiada firmado pela JBS com o Ministério Público Federal e, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, teria sofrido aproximadamente 50 cortes. O jornal O Globo, responsável pela publicação inicial da existência da gravação, publicou matéria alegando que o tempo de gravação não condiziria com cortes.

Fachin não atendeu ao pedido de suspensão das investigações até que saia o resultado da perícia. Isso será decidido pelo plenário do Supremo na próxima semana. “O pedido de suspensão do inquérito formulado pelo presidente da República foi oficiado pelo ministro relator à presidência do STF, e será levado ao colegiado na próxima quarta-feira”, afirmou o ministro na decisão, conforme a Secretaria de Comunicação do STF.

O presidente fez, de tarde, um pronunciamento em que contestou a integridade da gravação e em que chamou de “falastrão” o empresário Joesley Batista. “Joesley está passeando em Nova Iorque. Não passou nenhum dia na cadeia e ao que parece não passará. Cometeu assim o crime perfeito”, afirmou o presidente.

Depois do pronunciamento e do anúncio de que Temer pediria uma perícia nas gravações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao gabinete do ministro Fachin também um pedido para que o áudio seja analisado.

Entretanto, Janot defendeu a continuidade das investigações. “Essa gravação passou por avaliação técnica de setor da PGR que constatou que 0 material, em uma análise preliminar, e audível, inteligível e apresenta uma sequencia lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade. Ademais, a referida gravação e harmônica e consentânea com o relato da colaboração de pelo menos quatro colaboradores, a saber: JOESLEY BATISTA, WESLEY BATISTA, RICARDO SAUD e FLORISVALDO CAETANO DE OLIVERA”, afirma Janot.

Para Janot, “em primeiro lugar, cabe destacar a flagrante contradição do pedido, visto que 0 Inquérito existe justamente para a apuração dos fatos e para a produção de evidências, dentre elas perícias técnicas”. A petição do PGR continua: “Embora certo de que 0 áudio não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo, 0 Procurador-Geral da República não se opõe à perícia no áudio”.

Leia abaixo a íntegra da decisão de Fachin:

DESPACHO: 1. Nesta data, em petição eletrônica protocolada às 15h49min, a defesa de Michel Miguel Elias Temer Lulia apresenta procuração e formula pedido no sentido da “SUSPENSÃO do inquérito instaurado, até que se realize perícia no áudio constante da fita da gravação da conversa objeto desses autos, devendo, para tanto, ser nomeado um perito para proceder ao seu exame e para responder aos questionamentos do D. Relator e das partes, Defesa e Ministério Público”. Também, na sequência, o Procurador-Geral da República peticiona às 18h48min afirmando que “embora certo de que o áudio não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo, (…) não se opõe a perícia no áudio que contém conversa entre MICHEL TEMER e JOESLEY BATISTA no dia 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu”. Mais adiante sustenta que “a referida perícia, entretanto, pelas razões acima expostas, deve ser realizada sem qualquer suspensão do inquérito, visto que este se destina justamente à produção de elementos probatórios, razão pela qual requer a continuidade das investigações”.

2. O art. 175 do Código de Processo Penal determina que “serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência”, assinalando-se, na sequência, que “a autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência” (art. 176). Tal exame, como sabido, aporta aos autos somente durante o curso do inquérito policial, quando a autoridade competente, atendendo determinação do relator do respectivo caderno indiciário, realiza as diligências solicitadas pelo órgão acusatório e deferidas, no âmbito de processo em face de detentores de foro privilegiado por prerrogativa de função. No caso, havendo pedido expresso da defesa, e anuência do Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para que a referida perícia ocorra imediatamente, nada obsta a antecipação dessa diligência, o que permitirá, inclusive, a análise posterior do pleito de suspensão do curso do inquérito já formulado por um dos envolvidos.

3. À luz dessas considerações, determino a entrega dos autos à autoridade policial, a fim de que o Instituto Nacional de Criminalística (INC) realize, no menor prazo possível, perícia técnica nas mídias contendo as gravações feitas pelo colaborador Joesley Mendonça Batista com Michel Miguel Elias Temer Lulia, Aécio Neves da Cunha e Rodrigo Santos da Rocha Loures, respondendo, salvo se não for possível, aos quesitos que forem apresentados pelo Procurador-Geral da República e pela defesa dos demais interessados, sem prejuízo de todos os esclarecimentos que entender pertinentes. Considerando que já estão habilitados nestes autos (principal e apenso 7) os advogados de Michel Miguel Elias Temer Lulia, Aécio Neves da Cunha e Rodrigo Santos da Rocha Loures, determino à Seção de Processos Originários Criminais do Supremo Tribunal Federal que, de forma incontinenti, proceda a intimação destes defensores, como também do Procurador-Geral da República, por meio eletrônico, fax ou telefônico, deferindo-lhes o prazo até as 19h30min do dia 21 de maio de 2017 para apresentação de quesitos, os quais deverão ser entregues diretamente à autoridade policial. Dê-se carga dos autos à autoridade policial, que tomará ciência deste despacho.

4. Assim que concluída e juntada aos autos a perícia, sobre ela imediatamente intimem-se o Procurador-Geral da República e os defensores para que, com urgência, no prazo máximo de 24h, se manifestem.

5. Solicito à Presidência, tão logo se dê cumprimento integral ao que aqui consta, pauta para levar o pedido de suspensão do inquérito formulado por Michel Miguel Elias Temer Lulia como questão de ordem respectiva ao colegiado do Tribunal Pleno na sessão mais imediata possível.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 20 de maio de 2017.

Ministro EDSON FACHIN

Relator