Fórum pede no STF ilegalidade das vaquejadas; Dias Toffoli é o relator

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) entrou(13/6) com um ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Emenda Constitucional n. 96, aprovada pelo Congresso Nacional. Conhecida como PEC da Vaquejada, essa Emenda implicou na mudança do artigo 225 da Constituição, que passou a ter um parágrafo que determina que, na categoria de patrimônio cultural, práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade.

Em 2016, o STF havia considerado a prática ilegal, mas a decisão perdeu o efeito após a aprovação da tal PEC.Um editorial do site Justiça Em Foco(Em 13 de Outubro de 2016), com título “Data vênia, STF comete erro em derrubar a Lei da Vaquejada sem audiência pública”, criticou a falta de uma audiência pública. Agora a nova ADI 5728, de relatoria do ministro Dias Toffoli, bastante cauteloso, certamente fará audiência pública sobre o assunto.

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FONTE: Justiça em Foco