Governador veta projetos e deputada protesta

Como integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) se pronunciou contrária à inclusão de oito vetos na pauta da reunião desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa da Paraíba. A justificativa de Daniella para a recusa da inclusão de vetos de última hora, conforme apresentado pela presidente da CCJ, Estela Bezerra, tem como base o Regimento Interno da Casa, precisamente o artigo 46, em seu parágrafo único, que determina que "o presidente disponibilizará a pauta da Ordem do Dia da reunião seguinte, publicando no Diário do Poder Legislativo com antecedência de, pelo menos, 24 horas".

A deputada compreende que, além da necessidade de cumprir o Regimento, é preciso tempo para apreciar cada matéria da pauta, com o zelo necessário.

Esse não foi o primeiro questionamento da deputada sobre a postura adotada na CCJ nessa atual presidência. "São repetidas situações que merecem explicação para a população paraibana, desde o horário, que raramente é cumprido, até a inclusão de vetos e de Medidas Provisórias, nas quais o Governo alega urgência para votar. Entendo que alguns casos realmente se encaixam nessa prerrogativa, mas o que não podemos permitir é que exceções se tornem regras na CCJ", destacou.

Ao receber a pauta semanalmente, Daniella se reúne com a assessoria jurídica para discutir cada matéria apresentada. "Precisamos de uma análise criteriosa para não cometermos erros ou injustiças. É importante considerar a constitucionalidade e vários outros elementos dos projetos de lei, assim como é preciso compreender os vetos do Governo", afirmou.

Outro ponto questionado por Daniella é a distribuição dos processos na CCJ. De um total de 138 matérias, 67 estão com o deputado Hervázio Bezerra, 29 com Adriano Galdino, 29 com Camila Toscano, 8 com Daniella, 5 com Trocólli Júnior e nenhum com Genival Matias, levando em conta as pautas dos dias 9, 10 e 16 de agosto deste ano.

A deputada lembrou também da inclusão de um pacote de MPs enviada pelo Governo do Estado na semana passada, e que poderia passar 'despercebido' não fosse o olhar atento e criterioso da assessoria jurídica da parlamentar. "Estamos falando aqui da principal comissão da Casa. É aqui que o futuro do cidadão paraibano é decidido. Inclusive, aproveito para convocar a imprensa para acompanhar mais de perto o trabalho da comissão, e assim ser testemunha do que acontece lá", finalizou.