Governadores ameaçam ir ao STF para BNDES renegociar dívida pública; PB paga R$ 40 mi/mês

O governador Ricardo Coutinho participa, nesta quinta-feira (11), do Fórum dos Governadores do Nordeste, em Salvador (BA). O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, acompanha o governador. Para ele, são dois pontos importantes da pauta. O primeiro deles é o pedido conjunto da renegociação da dívida como BNDES, que foi aprovada uma lei complementar pelo Congresso Nacional e foi aprovada uma portaria pelo Tesouro Nacional, mas elas não são executadas.

O estado da Paraíba tem R$ 40 milhões/mês de dívida pública. Os governadores querem o alongamento dos prazos para o pagamento e uma carência de quatro anos para a retomada dos repasses dessas parcelas pelos estados nordestinos. "Com esse alongamento, o estado terá recursos e vai sobrar dinheiro para investir em educação e saúde. Se não houver essa renegocição, possivelmente os governadores vão judicializar essa questão", disse.

Outro ponto, segundo Gilberto Carneiro, é sobre um projeto que tramita no Congresso que trata de benefícios fiscais unilaterais. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba com a guerra fiscal e dando um prazo ao Congresso Nacional para que essa situação seja regularizada. Os governadores nordestinos querem que o Congresso aprove um prazo de transição, para que os estados não tenham que suspender integralmente esses benefícios fiscais. Gilberto alertou que se isso não for feito estados como a Paraíba podem perder empresas que se instalaram por aqui.

Gilberto Carneiro criticou a gestão da Universidade Estadual da Paraíba e atribuiu à má gestão a crise financeira da instituição, que está em greve. "Tem que fazer o dever de casa, como o Executivo faz. A UEPB não fez e não pode culpar o governador por isso", disse.

O procurador geral do Estado disse que os dirigentes da UEPB usaram as provisões destinadas ao décimo terceiro salário para cobrir outras despesas e prejudicaram servidores e professores. Gilberto Carneiro disse que, por isso, o Executivo é quem está fazendo essa retenção mensal, para garantir o 13º este ano.

Assista a entrevista do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, no 'Correio Debate', da TV Correio: 

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Correio Debate – Entrevista com Gilberto... por tvcorreio']