Governo aumenta contribuição patronal da PBPrev

Está na ordem do dia da Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do governador João Azevêdo que majora a contribuição patronal, que é do Estado, para a PBPrev (Paraíba Previdência). A iniciativa tenta diminuir o déficit financeiro atuarial dos regimes próprios de previdência dos entes públicos, seguindo o que ficou determinado pela emenda constitucional 16 de 2020. É bom lembrar que essa contribuição não incide sobre vencimentos dos servidores públicos. É a parte do Estado para dar sustentação às finanças da PBPrev. A contribuição patronal é de responsabilidade exclusiva do governo.

Na justificativa do projeto, o governador destaca que o projeto de lei busca atender a necessidade de adequação dos fluxos financeiros e orçamentários de todos os Poderes, "notadamente devido à perda de receita pública causada pelos efeitos econômicos e financeiros deletérios, impostos pela crise de saúde pública da Covid 19".

Essa contribuição patronal continua sendo de 22% este ano. No ano seguinte ela passa a 23,5%, a partir de janeiro. No primeiro dia de janeiro de 2022 a contribuição patronal sobe para 25,5% e chega a 28% a partir de janeiro de 2023.

Os deputados devem votar esse projeto em mais uma sessão remota da Assembleia Legislativa. O líder da oposição, deputado estadual Raniery Paulino (MDB), argumenta que o projeto deveria passar por novas discussões, antes de ser votado.