Governo autoriza, nesta segunda, pagamento de 363 precatórios, que somam R$ 12,5 mi

Quem é credor de precatório no estado e quer receber rápido, sem questionar judicialmente os valores que pretender receber, pode fazer uma negociação e, depois do acordo assinado, de cada R$ 10, receber R$ 6.  Isso se chama deságio. O estado paga o pecatório, mas fica com 40% do valor devido.  Assim, o governo vai reduzindo seu estoque de precatórios a pagar e já economizou R$ 15 milhões em 181 acordos fechados.

Nesta segunda, a finaliza mais 363 processos de credeoras que celebraram acordos na Procuradoria Geral do Estado. É só o credor ir ao Tribunal de Justiça e pedir a liberação do que o estado lhe deve. Os acordos finalizamos são sobre precatórios inscritos no biênio 2008/2009, orçados em R$ 12,5 milhões, já repassados ao TJPB para o pagamento.

O governador Ricardo Coutinho fará, nesta segunda-feira (8), às 16h, em solenidade no Palácio da Redenção, o lançamento de um novo Edital de Convocação de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2010, para as quais o Governo do Estado já dispõe de R$ 26 milhões.

Quem está à frente das negociações é o procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, que comanda a Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec). Os pagamos seguem ordem cronológica, sempre com deságio de 40% no valor do precatório.

Até agora, o Governo do Estado já liberou para o TJPB para mais de R$ 15 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009, que beneficiaram 544 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação lançados pela Procuradoria Geral da Paraíba, por meio da Conprec, em 27/09/2016 e 04/01/2016, correspondentes aos dois biênios, respectivamente. Os créditos totalizavam mais de R$ 25 milhões.

De acordo com Gilberto Carneiro, com a celebração desses acordos houve uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais, uma vez que com o deságio, foram pagos pouco mais R$ 7,5 milhões aos credores, em cada um dos biênios.

No primeiro edital, lançado em setembro, destinado às dívidas inscritas no biênio 2006/2007, foram formalizados 181 acordos, que totalizavam mais de R$ 12.535.852,78 em precatórios. Para quitação dessas dívidas, o Governo do Estado destinou ao TJPB a quantia de R$7.521.511,67, com a obtenção de um desconto de R$ 5.014.342,71. Já o segundo edital, relativo ao biênio 2008/2009, lançado em novembro, cujos créditos já foram liberados pelo governador, vai contemplar 363 credores de precatórios orçados em R$ 12.581.952,83. Eles receberam R$ 7.549.171,81, gerando uma economia de R$ 5.032.781,02.

“Por meio desta modalidade, o Governo da Paraíba já celebrou mais de 500 acordos, que garantiram a redução de mais de R$ 25 milhões no estoque de precatórios no Estado, com uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres estaduais",  explicou o procurador-geral.

Gilberto Carneiro disse aindaque a atual gestão já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios, "enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões”.