Hospitais privados têm que divulgar ocupação de leitos

Hospitais da rede privada devem agora divulgar a ocupação dos leitos de enfermaria e Unidades de Terapia Intensiva (UTI), enquanto durar o período de emergência sanitária ou calamidade pública na Paraíba. O projeto da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), aprovado na Assembleia Legislativa, virou lei, já que foi sancionada pelo governador João Azevêdo. A lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14).

As informações dos hospitais da rede privada devem ser divulgadas para a Secretaria de Saúde do Estado. Em caso de descumprimento, a Secretaria de Saúde deverá aplicar multa ao infrator.

O órgão deverá informar a periodicidade em que essa taxa de ocupação deverá ser entregue, bem como o valor da multa. Ambos deverão ser estabelecidos de acordo com a necessidade e conveniência de cada situação, devendo ser regulamentados pelo Poder Executivo.

Também fica obrigado o poder público competente, conforme extensa legislação federal e estadual já existentes, a ampla divulgação em seus meios oficiais das taxas entregues pelo sistema de saúde privado.