João debate judicialização da Saúde no STF

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (9), em Brasília, de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A judicialização da saúde foi o tema discutido por todos os governadores presentes ao encontro com o ministro.

Na ocasião, o chefe do Executivo da Paraíba observou que a judicialização da saúde é um tema que preocupa gestores de todos os Estados. “Aproximadamente R$ 7 bilhões tiveram seus investimentos na área da Saúde decididos judicialmente no Brasil. Isso nos preocupa porque, além dos 12% que o Estado tem obrigação de aplicar na área, muitas vezes, somos surpreendidos com processos determinando até o fabricante ou o produto que tem ser aplicado”, argumentou.

Ele também pontuou que, além do desequilíbrio no orçamento da Saúde dos Estados, as decisões judiciais impõem, muitas vezes, a determinação para aquisição de medicamentos que não são reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Isso pode até colocar em risco a vida do paciente, entretanto, cabe ao Estado cumprir a decisão da Justiça. Na Paraíba, pagamos R$ 45 milhões, no ano passado, referentes às decisões judiciais e mais de 80% se tratam de produtos que não têm registro na Anvisa e isso nos preocupa muito”, comentou.

João Azevêdo afirmou ainda que, ao final do encontro, os governadores receberam a garantia do ministro Dias Toffoli de que o tema terá uma definição no Supremo ainda neste semestre. “Esse entendimento dará uma segurança jurídica para quem faz Saúde nos Estados porque a questão de medicamentos que não constam na relação do SUS e que não têm registro da Anvisa precisam ter uma parametrização por parte do STF para que isso se torne uma regra geral para todo o país,”, finalizou.