Justiça Federal condena ex-prefeito de Cajazeiras e pede devolução de R$ 65,4 mil

A edição do Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (13) trouxe decisão do juiz federal substituto da 8ª Vara Federal, Diego Fernandes, com sede na cidade de Sousa (Alto Sertão da Paraíba), condenando o ex-prefeito de Cajazeiras e ex-secretário estadual, Carlos Antônio (DEM). Além dele, o Diário trouxe condenação de outros denunciados por supostas irregularidades na aplicação de recursos federais repassados à sua gestão por meio de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE).

Os recursos teria sido repassados pelo Programa Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos (Peja). Carlos Antônio e os demais foram condenados pela prática de enriquecimento ilícito. Como a sentença foi monocrática e em primeira instância, cabem recursos.

Ele foi condenado solidariamente, Andréia Braga de Oliveira e José Ferreira Sorinho, a repor aos cofres do FNDE o montante de R$ 65.479,17, atualizados a valores de maio de 2016. Cada um dos três citados recebeu uma multa civil, em prol do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, no mesmo valor, com acréscimos legais. A sentença do juiz suspende os direitos políticos do trio pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado. Ou seja, só depois que a última instância judicial confirmar a condenação esse prazo começa a ser contado.

O trio também fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, por cinco anos.

Carlos Antônio era o prefeito e assinou convênio no valor de R$ 890 mil, tendo sido repassados R$ 90 mil. Andréia Braga era a secretária de Educação.