Lei que garante alimentação a alunos da rede estadual

O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou, na noite desta segunda-feira (04), que sancionou Lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que garante a segurança alimentar de estudantes durante a paralisação das aulas na rede estadual de ensino, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).





A Lei deve ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (05). O projeto de Lei 1.577, de autoria do deputado Felipe Leitão, com apenso do deputado Taciano Diniz, determina a manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos durante a paralisação das aulas em consequência da pandemia.

“Nós elaboramos esse projeto de lei para garantir esse direito aos alunos das escolas estaduais. Muitos desses alunos dependem dessa refeição e, com o fechamento das escolas, ficaram ser receber essa alimentação. Nós sabemos o quanto uma refeição balanceada é essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o deputado Felipe.

A medida deve assegurar a distribuição de cestas básicas para 260 mil alunos da rede estadual de ensino, conforme anunciou o governador João Azevêdo. A forma de distribuição está sendo estudada pelo Governo. Além da distribuição das cestas, o projeto aprovado na ALPB prevê ainda a abertura das escolas para a distribuição das refeições aos alunos.