Lira confirma projeto para ampliar em R$ 20 bi as receitas de estados

 

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal – CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a Comissão se prepara para analisar, o mais breve possível, Projeto de Lei que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.

Segundo Lira, a mesa diretora do Senado também sugeriu que a matéria tramite em regime de urgência. Atualmente, a proposta está na CAE, de onde deverá seguir para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatoria inicial caberá à senadora Marta Suplicy (PT-SP). O projeto é do senador José Serra.

Durante as votações em Plenário, na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ter defendido a aprovação do PLS 183/2015 em reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O senador paraibano explica que a aprovação do projeto é uma forma de ajudar estados e municípios no equilíbrio financeiro. A medida pode representar, em 2015, um acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões no caixa desses entes. Nos anos seguintes, a receita seria de quase R$ 2 bilhões anuais.

Lira lembrou que os estados estavam acostumados a fazer empréstimos para honrar seus compromissos. No entanto, pontuou que, com as medidas de ajuste econômico, o Ministério da Fazenda quer evitar esses empréstimos. Na justificativa do projeto, Serra diz que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial.

 

O reconhecimento de parte destes valores como receita corrente, argumenta o senador tucano, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo. Isso porque a alternativa seria captar recursos no mercado, a juros relativamente altos, por meio de operações de crédito internas e externas.