Lira quer articulação no Congresso para reforma política

 Após ter sido aprovado ontem (24) no Plenário do Senado, em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais - durante mais uma sessão para debater a reforma política que tramita no Congresso Nacional - o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu que deputados e senadores continuem a atuar em conjunto, como forma de acelerar a votação de projetos que tratem da reforma. Pelo menos 10 proposituras sobre o tema estão na agenda do Senado e devem entrar na pauta ainda neste semestre.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política. Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias - para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Para Lira, a Câmara e o Senado precisam se unir neste momento para dar uma resposta à sociedade, aprovando os projetos que o País precisa. O senador paraibano destacou a importância de sessão temática, com três convidados e grande número de senadores, para aprofundar o projeto da reforma política, o que será fundamental para que uma Casa não demore a votar projetos após a aprovação pela outra.

Mais uma vez o senador do PMDB observou que o debate da reforma política é fundamental, importante e insubstituível para nortear as decisões do Parlamento, inclusive as não consensuais. Segundo ele, o momento é propício para o Congresso Nacional aprofundar o debate, principalmente se debruçando sobre os temas polêmicos, como as eleições proporcionais, o fim da reeleição e o limite de doações.

Raimundo Lira voltou a defender que o Congresso aprofunde as discussões em torno da reforma política e que a população seja ouvida em um referendo sobre o que for aprovado. Enfático, ele defendeu desde o começo, junto aos senadores, a aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais, como as de vereador e deputado.

Outro tema polêmico que o senador tem defendido na reforma é o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Raimundo Lira entende que o Brasil ganharia mais se o Congresso aprovasse o mandato de cinco anos para os gestores sem mais o instituto da reeleição.

Confira abaixo as propostas da Reforma Política votadas até o momento:

PEC 40/2011

Acaba com as coligações em eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais. Somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Aprovado em segundo turno no Senado, segue para a Câmara.

PLC 4/2015

Estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. O objetivo é evitar que sejam criadas legendas apenas para driblar a fidelidade partidária. Aprovado na Câmara e no Senado, aguarda sanção presidencial.

PEC 58/2013

Aumenta de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido como apoio para que um partido possa ser registrado no TSE. Também exige que os apoiadores estejam distribuídos por mais estados e num percentual maior do que o previsto hoje. O objetivo é dificultar a criação de legendas sem representação nacional. Rejeitada no Senado, será arquivada.