Lira explica detalhes da PEC da Experiência

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) concedeu entrevista à imprensa brasiliense nesta sexta-feira (29) para explicar os detalhes da Proposta de Emenda Constitucional que passou a ser conhecida como ‘PEC da Experiência’, apresentada pelo peemedebista, que determina novas idades mínimas para novos integrantes das cortes supremas e tribunais superiores.

Lira revelou que aproveitou a aprovação da ‘PEC da Bengala’, que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar a sua proposta.

Ele destacou que, para os Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) – bem como para investidura no cargo de desembargador dos Tribunais de Justiça – a idade mínima exigida, de acordo com a proposta do Senador Lira, passa a ser de 45 anos, o que atesta a experiência do indicado para ocupar cargo de tamanha importância.

Já para o Supremo Tribunal Federal, a idade mínima exigida para investidura no cargo passa, de acordo com a proposta, para 55 anos de idade. O projeto de Lira também prevê a idade mínima de 50 anos para os demais tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (TSM).

Exemplo de Vital - Raimundo Lira lembrou que o ex-senador Vital do Rêgo foi indicado e nomeado ministro do TCU com 51 anos, portanto, “maduro, com muita experiência institucional e preparado intelectualmente”.

“Vale lembrar que o advogado e professor Luiz Edson Fachin, que recentemente foi indicado, pelo Senado Federal, Ministro do STF, tem 57 anos. É um homem muito experiente, com curso no exterior e com um curriculum extraordinário” observou Lira.

Para o senador paraibano, é de fundamental importância, a exemplo do que acontece nos países mais desenvolvidos, que essas funções de grande relevância sejam ocupadas por pessoas não só preparadas intelectualmente, mas, sobretudo, com muita experiência de vida.

Se aprovada, a carreira exercida por um Ministro dessas cortes terá extensão máxima definida, o que garante a atualização mais frequente da configuração dos colegiados. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.

Vários parlamentares já parabenizaram o senador Raimundo Lira pela iniciativa e subscreveram a PEC, que precisa de 27 assinaturas, o que corresponde a um terço da Casa) para poder tramitar, e já atingiu esta quantidade de subscrições.