Mais de 5 mil processos são analisados em mutirão da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital

Dois magistrados, quatro servidores e três assessores de gabinete estão dando suporte ao esforço concentrado que vem sendo realizado, desde o dia 12 deste mês, pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, para analisar e julgar mais de 5 mil processos que tramitam na unidade judiciária.

De acordo com o juiz substituto da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Luiz Eduardo Cantalice, na análise dos processos, a equipe “está dando ênfase às guias de execução de medidas socioeducativas no meio aberto e fechado, que giram em torno de 2,5 mil processos”.

O magistrado observou que estão sendo realizadas audiências, exames de internações provisórias, despachos, sentenças, expedição de guias e análise dos pedidos de progressão de medidas socioeducativas, inclusive, no interior das unidades de internação e semiliberdade. O mutirão está se realizando na sede do Fórum, no Bairro dos Estados, no período da manhã, de segunda à quinta-feira; e no turno da tarde às sextas-feiras.

A Resolução que decretou o Regime de Jurisdição Conjunta na 2ª Vara da Infância da Comarca da Capital, por 30 dias, a partir do dia 12 de junho, foi aprovada pelo Conselho da Magistratura e assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

A medida visa atender as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal no artigo 5º, LXXVIII; bem como, na Resolução nº 006/2015/TJPB, que busca otimizar o andamento dos processos destinados à apuração de prática de atos infracionais cometidos por adolescentes e de execução das medidas socioeducativas aplicadas, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise.