Membros do CNJ, TJPB e Estado discutem parceria

Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Paraíba estiveram, nesta sexta-feira (25), reunidos com o Governo do Estado, tratando sobre a parceria entre as instituições para implementação de melhorias do sistema prisional, no sentido de buscar a valorização de meios alternativos ao encarceramento, investimentos em tecnologia, entre outros. Durante a reunião, o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, apresentou aos presentes as propostas do ministro Dias Toffoli sobre a questão. A reunião ocorreu no Palácio da Redenção.




“Temos problemas generalizados que afetam o Executivo e o Judiciário e, por isso, temos corresponsabilidade na busca de soluções. Pretendemos realizar um controle da Execução Penal nacional, de forma unificada e eletrônica, para agilizar a concessão dos benefícios e retirar das prisões aqueles que já têm direito. Também vamos investir na biometria dos apenados, para uma melhor identificação e administração dos mesmos. O fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, com centrais de monitoramento efetivas e fiscalização eficaz. Buscamos parceria para implementação dessas inciativas”, explicou o secretário-geral do CNJ.




Carlos Adamek pontuou que o fortalecimento das Centrais de Monitoramento das Penas Alternativas, inclusive do monitoramento eletrônico (tornozeleiras eletrônicas) faz com que alguns presos deixem de ocupar vagas dentro do sistema, o que evita que pessoas passíveis de recuperação sejam aliciadas por membros de organizações criminosas.




Na ocasião, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luíz Geraldo Santana Lanfredi, apresentou um panorama de aumento dos índices de encarceramento no Brasil nos últimos 16 anos e os problemas advindos com a superlotação dos presídios, como violação sistemática de direitos; déficit de gestão e transparência; crescimento de facções criminosas, entre outros. Também expôs dados do sistema prisional no Estado da Paraíba, evidenciando o crescimento dos encarceramentos.




O magistrado explicou, ainda, que a 1ª fase de implementação das medidas está agendada para o dia 11 de março, com capacitações e visitas de equipes do CNJ às centrais para iniciar a integração dos sistemas. “Também está no planejamento o investimento em escritórios sociais voltados à reinserção dos egressos do sistema à sociedade”, revelou.




O presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, disse ser de fundamental importância a implementação de uma política integrada para incrementar o sistema prisional.  “Uma reunião bem objetiva, com cronograma pré-fixado que já prevê para março o início do trabalho conjunto entre os Poderes Executivo, Judiciário e CNJ. Tenho certeza que haverá resultados positivos para a Paraíba com as ferramentas que o CNJ está trazendo. É importante evitar o encarceramento sem deixar de proteger a sociedade, com opções de monitoramento e fiscalização daqueles que cometeram crimes de menor ou médio potencial ofensivo”, avaliou.




Também o presidente eleito para o biênio que se inicia no dia 1º de fevereiro, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, viu positivamente as iniciativas propostas pelo ministro. “A minha gestão dará total apoio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Biometria nos presídios e processos totalmente digitalizados são relevantes. Esta é uma área que receberá investimento e capacitações, pois representam um bom retorno para a sociedade”, disse.




O governador do Estado, João Azevêdo, falou sobre a importância da união das forças e recebeu com satisfação as propostas do CNJ, se colocando à disposição para a implementação das medidas em parceria.




“A busca de novos caminhos é constante por parte de todos os envolvidos. Ao Estado cabe cumprir a determinação da Justiça, mantendo os presos nas unidades durante o período de cumprimento de pena. A partir de uma reunião como essa, ficamos esperançosos de que, com as medidas que serão implementadas em função da tecnologia disponível, possamos agilizar, melhor qualificar e oferecer ao preso condições para que ele cumpra a sua pena exatamente no período determinado, retornando à sociedade em melhores condições”, afirmou.