Ministro pede inelegibilidade de Ricardo por 8 anos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, votou pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), na 'Aije do Empreender’. Og é o relator da  Ação de Investigação Judicial Eleitoral e entendeu que houve conduta vedada e abuso do poder político e econômico por parte do ex-gestor na campanha pela reeleição, em 2014.  No primeiro recurso, numa Aije que teve recurso encaminhado ao TSE, o ministro não falou em inelegibilidade, mas disse que se Ricardo fosse governador era para ter o mandato cassado. A inelegibilidade pedida hoje começaria a ser contada a partir de 2014 e se estenderia a 2022.

Nos recursos das duas Aijes, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vistas e adiou o julgamento. Nesta quinta-feira deve ter início o julgamento do recurso para a ‘Aije da PBPrev’.

Na ação do Empreender constam diversas denúncias. O ministro Og Fernandes entendeu que houve concessão de benefícios no período vedado, crescimento no volume de empréstimos em patamar superior a 70% no ano eleitoral, falta de controle nas operações e uma elevada inadimplência. Na mesma ação, ainda constam denúncias de contratação, no período vedado, 1.739 servidores e exonerados 1.379 chamados servidores “codificados” (que não possuem contracheques e recebem na boa do caixa apenas com número do CPF). Ainda tem a  a acusação da distribuição de kits escolares. Uma perícia constatou que, às vésperas das eleições, o Estado pagou R$ 30 milhões aos “codificados”.

Og Fernandes votou pela aplicação de uma multa de R$ 60 mil ao ex-governador. Aos gestores das secretarias que fizeram as contratações e demissões dos comissionados também foram definidas penas. Waldson de Souza, ex-secretário de Saúde, foi multado em R$ 30 mil; e Márcia Lucena, ex-secretária de Educação, em R$ 40 mil. Casos seja mantida pelos outros ministros, a inelegibilidade será extensiva aos ex-secretários Tárcio Pessoa, Antônio Eduardo Galdino e Renato Feliciano.

Og Fernandes entendeu que a vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), não praticou crimes na época, já que não fazia parte da gestão. Ela concorria, naquele pleito, pela primeira vez para o cargo de vice-governadora.

A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE/PB) ingressou com a Aije no dia 17 de dezembro de 2014. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, as condutas descritas afetaram a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas.

Um perícia técnica na documentação do Empreender-PB, encartada Aije movida contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), constatou-se que a quantidade de contratos celebrados pelo programa no exercício de 2014 superou a quantidade de contratos em 2013 em 77,99% .  O montante financeiro despendido através de empréstimos em 2014 foi superior ao montante despendido em 2013 em 87,21%.