MPF dá parecer pela cassação de governador e vice

O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, deu parecer favorável à cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho e da vice Lígia Feliciano em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Coligação A Vontade do Povo, que teve o senador Cássio Cunha Lima como candidato a governador. Essa AIJE trata da utilização abusiva de mecanismos de captação de votos mediante pagamento de retroativos de benefícios previdenciários pela PBPrev.

Em seu despacho, o procurador pede cassação dos mandatos de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano e a condenação e inelegibilidade de Ricardo e Severino Ramalho Leite, então presidente da PBPrev, por “abusos de poder político com viés econômico comprovados nos autos”

A investigação eleitoral revelou que o governador Ricardo Coutinho promoveu em ano eleitoral, e às vésperas da eleição, uma verdadeira “farra” com a coisa pública concedendo e pagando benefícios previdenciários de forma abusiva e sem precedentes na história, inclusive, contrariando orientação da Controladoria Geral do Estado, explica o advogado Harrisson Targino.

A ação aponta que nos dias 3 e 4 de outubro de 2014, véspera das eleições, foram deferidos e publicados 205 processos de pagamentos alcançando o montante de R$ 2.754.953,99 (Dois milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos).

Após o resultado do primeiro turno das eleições os deferimentos foram intensificados. Os Diários Oficiais dos dias 08, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 22 de outubro saíram recheados de benesses. “O escandaloso uso eleitoral pode ser verificado na diferença de processos liberados entre um ano e outro. Em 2013 foram 163 processos liberados. Enquanto em 2014 foram 1.658. O aumento foi de mais de 1000%. No total os gastos foram de R$ 7.298.065,90 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil, sessenta e cinco reais e noventa centavos)”, calcula o advogado.

A ordem dos fatos –

O processo mostra que a Controladoria Geral do Estado constatou diversas irregularidades na concessão de pagamentos de benefícios durante inspeções ocorridas em 2013, relativas aos procedimentos administrativos das despesas para pagamentos de retroativos resultantes de diferenças de pensões e de proventos.

Segundo o relatório da Controladoria Geral do Estado não existia normatização para os procedimentos de pagamentos dos processos, não havia critérios para observância da ordem cronológica nem justificativa pra sua ausência. Diz ainda que foram verificados processos movimentados, concluídos e pagos sem obedecer a ordem cronológica.

De acordo com o advogado, depois de realizar auditoria na PBPrev, a Controladoria deterrninou uma série de providências, entre elas, a normatização de documentos para cada tipo de processo, definição de critérios para análise e instituição de um plano de ação.

Consta na ação que em reunião do Conselho de Administração da PBPrev, ficou determinado que não fosse efetuado qualquer pagamento de retroativo até que o próprio Conselho aprovasse resolução com as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado.

Mas em agosto de 2014, o presidente da PBPrev foi substituído por Severino Ramalho Leite, que no dia 1º de setembro, “contrariando a recomendação da CGE começou a liberar os processos represados com absurda celeridade”, afirma Targino. Em 10 de setembro, a menos de um mês das eleições começaram a pagar os primeiros processos de diferentes valores de aposentadorias e pensões. Até o dia 24 de setembro foram várias as liberações publicadas no Diário Oficial do Estado.

“Para tentar afastar o caráter eleitoreiro da conduta, o governador alega através de sua defesa que os pagamentos continuaram a ser feitos em 2015, ocorre que tais benefícios liberados no ano seguinte da eleição são referentes aos processos deferidos em período anterior ao primeiro e ao segundo turno das eleições”, afirmou Targino.

Somente em 5 de novembro de 2014, 10 dias após o segundo turno das eleições, e coincidentemente ao protocolo da AIJE da PBPrev é que aconteceu a reunião deliberativa do Conselho de administração onde seriam decididas as normas e critérios para definir os pagamentos retroativos dos benefícios previdenciários, o que para o advogado não passou de uma farsa para justificar os atos criminosos.

Os pagamentos dos retroativos foram feitos também em folha, de modo que aposentados e pensionistas receberam junto com o benefício e, dois dias antes da eleição, pois estranhamente o governador antecipou o pagamento da folha, conclui Harrisson.