MPF pede explicações sobre licitação e obras do eixo norte da transposição sofrem novo atraso



Mais um atraso nas obras do eixo norte da transposição do rio São Francisco, no Alto Sertão paraibano. Em despacho, na última quarta-feira, o procurador da República, Frederico Paiva, solicitou ao Ministério da Integração Nacional cópia do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Eletrônico, referente ao trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. De acordo com o documento, “chama a atenção a alegada diferença de R$ 75 milhões entre a proposta apresentada pelas impetrantes e a que foi reputada vencedora pela administração pública”.






A decisão do procurador, na prática, deixa em compasso de espera a retomada das obras. O projeto da transposição representa a maior concorrência na área hídrica do país. Seis empresas participaram da concorrência. Primeiro colocado, o consórcio liderado pela Construtora Passarelli apresentou proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões.




O consórcio Emsa-Siton foi declarado vencedor  pelo Ministério da Integração Nacional.  A Comissão Permanente de Licitação conseguiu um desconto de 10% sobre o preço inicial, o equivalente a R$ 516,873 milhões. O montante representou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário, informou o ministério, em nota.






O eixo norte é o único que ainda não foi concluído. Esse trecho, com 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE), chegará à Paraíba na região do Alto Sertão. A Mendes Júnior era a responsável pelo trecho, mas a construtora abandonou a obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava-Jato.




No último dia 25, o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, concedeu liminar favorável ao consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que foi desclassificado, embora tenha apresentado a melhor proposta financeira na concorrência. O ministério recorreu da decisão.




O Ministério da Integração Nacional disse que a pasta não foi notificada oficialmente sobre despacho do Ministério Público Federal.  A Justiça Federal, em abril, indeferiu liminar de uma das concorrentes que pedia a suspensão da licitação; o Tribunal de Contas da União, em março, também havia indeferido medida cautelar que pedia a suspensão do processo; e o Ministério Público Federal, na última semana de abril, ratificou que os questionamentos ao edital do Eixo Norte não têm amparo legal.