MPF recomenda suspensão do fim do racionameno

A  unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) recomendou à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que suspenda o fim do racionamento em relação ao reservatório Epitácio Pessoa (açude de Boqueirão). O MPF também recomendou à Agência Nacional das Águas (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) que suspendam as autorizações para irrigação, constantes na Resolução Conjunta ANA e AESA nº 1292/2017. (link para inserir http://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2017/1292-2017.pdf ). O reservatório abastece Campina Grande e mais 18 municípios.

O objetivo das recomendações é resguardar a segurança hídrica da população que depende do açude de Boqueirão, garantindo a continuidade da operação do sistema hídrico do Eixo Leste, ainda durante a fase de pré-operação e execução das obras que ainda se fazem necessárias. As suspensões recomendadas devem durar até que haja estudo técnico destacando a viabilidade do uso das águas para fins diversos, bem como a captação de água pela Cagepa, na ordem de 1300 litros por segundo, em um cenário que não seja possível captar continuamente água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

Ao fazer as recomendações, o MPF considerou as informações do Ministério da Integração Nacional, órgão da União responsável neste momento pela operação do PISF, de que o projeto ainda não pode ser considerado como fonte estável, por estar em fase de testes, e o uso das águas neste momento pode colocar em risco a segurança hídrica da população. O Ministério Público Federal considerou também que não é possível garantir que haverá balanço hídrico positivo nos próximos meses, bem como a continuidade da vazão projetada pela ANA e Aesa, tendo em vista a necessidade de prosseguimento das obras e reparos no PISF.

Também foi considerado que, até o momento, a ANA e a Aesa não verificaram se é possível manter captação autorizada à Cagepa, nem o uso das águas do reservatório para fins de abastecimento humano e dessedentação de animais, diante de um cenário que não é possível manter a captação de água do PISF.

Ainda levou-se em conta que o Ministério da Integração Nacional não concorda com a suspensão do racionamento nesse estágio, tendo até defendido que essa medida, por precaução, só deveria ser tomada quando o reservatório atingisse patamar que garantisse o fornecimento de água à população pelo período de um ano, o que dá um volume de 97 milhões de metros cúbicos.

Por fim, o MPF também considerou que a decisão de encerrar o racionamento se funda em resolução que não contemplou a possibilidade concreta de que, nos próximos meses, em razão das obras e reparos no Eixo Leste do PISF, a liberação d'água para o açude Epitácio Pessoa poderá ser interrompida ou prejudicada.

A ANA, a Aesa e a Cagepa terão o prazo de 24 horas para informar o acatamento das recomendações, bem como as medidas adotadas e os resultados alcançados.