MPPB dá início à devolução de servidores requisitados

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está dando início nesta sexta-feira (11) ao processo de devolução dos servidores públicos requisitados há mais de um ano na instituição aos seus respectivos órgãos de origem. A edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPB desta sexta-feira trará a publicação de uma lista com 28 servidores requisitados que estão sendo devolvidos. Em números atualizados, desde a última auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), cerca de 40 servidores que estavam à disposição do MPPB – incluindo esses 28 – já foram devolvidos.

A devolução atende ao cumprimento do acórdão do Tribunal de Contas do Estado que determina a devolução de todos os servidores públicos requisitados no MPPB. “Estamos sensibilizados com a situação desses servidores, mas temos que cumprir o acórdão do Tribunal de Contas”, destaca o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, ressaltando: “Só temos a agradecer a esses servidores pela dedicação que tiveram ao Ministério Público e à sociedade paraibana. Muitos empreenderam essa dedicação e esforços por muitos anos”.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio do Acórdão 3.999, que trata da devolução dos servidores públicos requisitados, é de 1º de outubro de 2015 e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia 9 de outubro do ano passado.

O Acórdão foi aprovado em sessão da 1ª Câmara do TCE, tendo como relator o conselheiro em exercício Marcos Antônio da Costa. Na oportunidade, foi fixado um prazo de seis meses para que o procurador-geral Bertrand Asfora procedesse a devolução dos servidores requisitados há mais de um ano, sob pena de aplicação de multa.

A partir de agora, com a devolução dos requisitados, o procurador-geral Bertrand Asfora lembra que o Ministério Público começará a preparar a nomeação dos concursados. “As nomeações ocorrerão dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias da instituição”, adianta o procurador-geral. O concurso de servidores ocorreu no ano passado e o resultado oficial foi homologado em dezembro de 2015.