MPPB e Assembleia discutem a LDO 2016

Dando continuidade às discussões e entendimentos acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao exercício financeiro do ano de 2016, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, realizou no final da manhã desta terça-feira (12) uma visita ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (PSB), para tratar do tema.

O encontro ocorreu no gabinete da presidência do Poder Legislativo e foi acompanhado pelos promotores de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e Clístenes Bezerra de Holanda, respectivamente, secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do MPPB e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público); do servidor Ubirajara Lucena, técnico da área orçamentária do MPPB; e do secretário legislativo da ALPB, Washington Rocha.

O presidente Adriano Galdino adiantou que o deputado estadual Buba Germano (PSB), relator da LDO, já está realizando estudos dos percentuais orçamentários previstos para os demais órgãos e poderes do estado, juntamente com os técnicos da Assembleia Legislativa. “Vamos analisar a LDO com muita calma e procurar uma forma de abolirmos com essa história de todo ano termos que reivindicar suplementação orçamentária”, antecipa Adriano Galdino.

Para discutir essas análises, na próxima semana o presidente da Assembleia irá convidar representantes e técnicos do Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública Estadual para uma reunião, a ser realizada no Poder Legislativo. Já no dia 22 de maio, o plenário da Casa realizará a audiência pública para debater a LDO.

“Essa reunião da próxima semana será de muita importância, pois temos que resolver de forma definitiva esse assunto relativo ao orçamento. O que será muito bom tanto para o governo quanto para os demais poderes e órgãos do estado”, afirma Bertrand Asfora, acrescentando: “Com um orçamento definido, temos como planejar o crescimento das instituições”.

O MPPB deu início às discussões em torno da LDO na semana passada, quando da primeira reunião ocorrida na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças do Governo do Estado, em João Pessoa, em um encontro entre o procurador-geral Bertrand Asfora e o secretário Tárcio Pessoa.

No dia 15 do mês passado, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativo ao ano 2016 encaminhado pelo governo do estado. O projeto de lei apresenta as metas para o ano de 2016, com a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA).

Após a peça da LDO ser recebida pela ALPB, ela constou no expediente de uma sessão ordinária do Legislativo, quando foi lido o encaminhamento do governador Ricardo Coutinho (PSB) e distribuídas cópias do documento para todos os deputados estaduais. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Orçamento da Casa, para o seu parecer preliminar. Em seguida, depois de escolhido um relator para a LDO, a Comissão realizará audiência pública para discutir a matéria com a sociedade. O passo seguinte é a apresentação de emendas pelos deputados.

A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPL). De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal.

A LDO sempre compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo.