MPPB: PMJP só inicia obras na falésia após licenciamento

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social, e o Ministério Público Federal vão recomendar à Prefeitura de João Pessoa que não realize nenhuma obra prevista no projeto executivo de pavimentação, drenagem e contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco, elaborado pela empresa Acquatool, contratada pela PMJP sem o licenciamento ambiental. O projeto foi discutido na tarde desta segunda-feira (27), em audiência pública realizada na sede do MPPB.

A recomendação será feita porque a Secretaria de Planejamento da Prefeitura informou que a licitação da drenagem da Rua Luzinete Formiga de Lucena já será feita em agosto. Esta drenagem faz parte do conjunto de obras previstas no projeto executivo.

Segundo o promotor de Justiça José Farias, também será recomendado que a Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) façam o licenciamento ambiental conjunto haja vista que o projeto tem intervenções marinhas, responsabilidade do Ibama, e área do continente, cuja atribuição é da Sudema.

José Farias informou ainda que vai analisar o que foi discutido na audiência e convidar participantes para formarem grupos de trabalho que vão discutir o projeto durante o processo de licenciamento ambiental.

Participaram da audiência ainda o procurador da República, José Godoy, o superintendente da Sudema, João Vicente, representantes da Universidade Federal da Paraíba, do Grupo de Amigos da Barreira (GAB), da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), da sociedade civil e da empresa contratada para elaborar o projeto, a Acquatool.

Projeto e críticas

O projeto executivo foi apresentado durante a audiência e contempla quatro atividades: construção de oito quebra-mares a 300 metros da costa, proteção do sopé da falésia com engorda da praia e enrocamento, drenagem pluvial e pavimentação de ruas do entorno da falésia.

De acordo com a Seplan, o projeto será executado em três etapas. Na primeira, serão construídos dois quebra-mares e feito o enrocamento; na segunda, a pavimentação e drenagem das ruas, engordamento da praia e construção de mais dois quebra-mares; na terceira etapa, será construídos os quatro últimos quebra-mares e concluída a engorda artificial.

Os representantes da UFPB, Apan e GAB criticaram o projeto por causa dos impactos ambientais que ele produzirá. Segundo os professores da UFPB, que estudaram a área da falésia, o projeto vai prejudicar a fauna e flora da região.

Uma cópia do projeto de contenção da erosão na falésia do Cabo Branco encontra-se à disposição da população, para exame e anotações, no gabinete da 1ª Promotoria do Meio Ambiente, localizado na Rau Rodrigues Chaves, nº 65, no centro da Capital. A empresa também entregou ao promotor cópias digitais do projeto, durante a audiência.