MPPB propõe Casa de Defesa do Consumidor na Capital

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está estudando a criação e instalação na capital paraibana da Casa de Defesa do Consumidor, onde abrigará em um mesmo local o Procon Estadual, o Procon de João Pessoa, o Procon legislativo (da ALPB), a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e o futuro MP-Procon, cujo projeto de lei complementar para a sua criação se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“A ideia é facilitar a vida da população, instalando num mesmo local esses órgãos que ficarão à disposição do consumidor”, prevê o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, que já está entrando em contato com os demais órgãos para a concretização da Casa de Defesa do Consumidor. Na quarta-feira (30), a iniciativa do MPPB recebeu o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PEN).

Nos próximos dias, a ALPB deverá colocar em sua pauta de votação a proposta de emenda constitucional (PEC) e o projeto de lei complementar que instituem o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). A PEC e o projeto de lei complementar são iniciativas conjuntas entre o MPPB e o governo do estado.

O MP-Procon irá se ocupar com a defesa dos direitos coletivos e difusos, além de fomentar políticas de criação de Procons Municipais nas cidades paraibanas, já que apenas cinco dos 223 municípios paraibanos possuem Procons. Ele será será um ambiente institucional próprio do Ministério Público, sem rivalizar com o Procon Estadual e com o Procon de João Pessoa.