MPPB vai apoiar trabalhos da CPI da Telefonia Móvel

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon), vai dar todo o apoio e fará o acompanhamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, criada e instalada esta semana (segunda-feira, 13) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A solicitação de apoio foi feita no final da tarde dessa quarta-feira (15) pelo presidente da CPI, deputado estadual João Gonçalves (PSD), que esteve no gabinete do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, acompanhado por outros dois integrantes da Comissão de Inquérito, a deputada Camila Toscano (PSDB) e o deputado Janduhy Carneiro (PTN). A CPI da Telefonia Móvel ainda é integrada pelos parlamentares Anísio Maia (PT), Inácio Falcão (PTdoB), Ricardo Barbosa (PSB) e tem como relator o deputados estadual João Bosco Carneiro (PSL).

O encontro também foi acompanhado pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra. “Parabéns pela criação da CPI”, cumprimentou o procurador-geral Bertrand Asfora, que, ao receber o ofício de pedido de apoio por parte do presidente João Gonçalves, garantiu: “A CPI terá o nosso apoio total, tanto por parte do MP-Procon, quanto pela Procuradoria Geral de Justiça”.

A CPI da Telefonia Móvel foi criada pelo Ato 33, de 8 de abril de 2015, do presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Adriano Galdino (PSB), para apurar a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras existentes e que atuam no estado da Paraíba. “Por isso estamos convidando o Ministério Público para colaborar e participar dos trabalhos da CPI”, esclareceu João Gonçalves.

O objetivo da participação do MPPB na CPI, segundo o parlamentar, é garantir resultados práticos quando da conclusão dos trabalhos da Comissão, como a elaboração de anteprojetos de lei que visem a melhoria da legislação estadual referente ao consumidor, a serem adotadas pela Comissão Permanente de Legislação Cidadã da Assembleia; e a assinatura de termos de ajustamento de conduta, com a finalidade de correção de práticas habituais lesivas à dignidade dos consumidores.