Mutirão Fiscal de Cabedelo acontecerá entre julho e agosto

O mutirão Fiscal na comarca de Cabedelo está previsto para acontecer no segundo semestre de 2015, entre os dias 1° de julho à 31 de agosto, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da cidade. O esforço concentrado servirá para negociar os 2.000 processos de execução fiscal que tramitam atualmente naquele município.



A iniciativa é uma realização do Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Procuradoria do Município de Cabedelo.



Durante os meses de julho e agosto, os contribuintes que estão em situação de débito com o Fisco, poderão, no horário normal de funcionamento do Fórum, procurar negociar suas dívidas utilizando a conciliação como solução. De acordo com o juiz Fábio Alencar, diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB, “os que assim o fizerem, terão ótimos benefícios, como descontos que chegam a 80%, isenção de taxas e até multas”.



O esforço contará com 10 bancas de conciliação, 20 conciliadores voluntários, 10 servidores pertencentes à procuradoria do município de Cabedelo, servidores do Tribunal de justiça e magistrados para julgar as 2.000 ações, conforme informações do Núcleo de Conciliação do TJPB.



A expectativa é positiva, no sentido de conseguir muitas conciliações, conforme explica o juiz Kéops de Vasconcelos Amaral, responsável pelas homologações dos acordos. “Com parcelamento de débitos e descontos nos valores das dívidas para com o município, esperamos um alto número de acordos realizados, e em consequência disso reduzir bastante o volume de ações de execuções fiscais na comarca de Cabedelo”.



O magistrado explicou ainda que desde o mês de maio, ações administrativas já estão sendo realizadas e, que estas prosseguirão durante todo o mês de junho. Onde os contribuintes que quiserem quitar suas dívidas, podem se dirigir à Sede Administrativa da Prefeitura de Cabedelo, no horário das 8h às 17h, para a negociação dos contratos, com realização de um termo de acordo, para posterior homologação na Justiça.



Ele afirma ser possível através do mutirão, “extinguir não apenas as execuções fiscais que estejam em andamento, como também, àquelas dívidas existentes, mas que ainda não foram ajuizadas, evitando assim que novas ações desaguem no judiciário”.