Mutirões e controle de prazos serão prioridades no TJ

Com o objetivo de identificar e julgar Ações Coletivas, distribuídas no 1º e 2º graus do Poder Judiciário, até 31 de dezembro de 2015, a Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano é gerida pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, no âmbito do Judiciário estadual. A estratégia para cumprimento da Meta já foi traçada pela coordenação do grupo de trabalho: esforços concentrados e administração dos prazos para julgamentos de processos.

A Meta prioriza o julgamento de ações coletivas que chegaram à Justiça a partir de 31 de dezembro de 2012, no 1º grau, e ações distribuídas a partir de 31 de dezembro de 2013, no 2º grau. As ações coletivas visam favorecer o maior de número de pessoas possível.

Ações coletivas são aquelas que envolvem um conjunto de pessoas ou até mesmo toda a sociedade. Isto porque, a decisão tomada em uma ação coletiva afeta não só os indivíduos que entraram com aquela ação como também todos aqueles que se encontram na mesma situação julgada e pretendem entrar com uma ação na Justiça.

Atualmente, 487 processos envolvendo Ações Coletivas aguardam parecer na Justiça Estadual. Na maioria, são ações que tramitam em Varas Cíveis e em Varas da Fazenda Pública.

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca explicou que estão sendo designados alguns juízes, especialmente para serem realizados mutirões em comarcas onde esses tipos de processos sejam maioria.

“Os esforços concentrados são prioridade para a gestão, pelo simples motivo de que é uma atividade que promove celeridade para a Justiça. Vamos identificar quais as comarcas que possuem o maior número de processos com a mesma natureza a que se destina a Meta 6 e realizar mutirões”, afirmou o desembargador.

De acordo com Romero Marcelo, cobrar dos juízes agilidade, em relação ao julgamento dos processos, é muito importante para reduzir o número de ações. “Vamos contar também com a ajuda de nossos colegas magistrados. Para uma Justiça célere, é necessário atenção e cuidado com os prazos”, concluiu.